ACT notifica 3 mil empresas por disparidades salariais entre homens e mulheres

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) já notificou mais de 3 mil empresas empregadoras por terem sido detetadas disparidades salariais entre homens e mulheres superiores a 5%, revelou esta quarta-feira o ‘Jornal de Negócios’.

A ACT exigiu aos empregadores que apresentem, em 120 dias, “o plano de avaliação das diferenças remuneratórias de todos os trabalhadores”, que “deve assentar na avaliação das componentes das funções, com base em critérios objetivos, comuns a mulheres e homens, de forma a excluir qualquer possibilidade de discriminação em razão do sexo”.

As empresas têm um ano para implementar o plano: depois, têm de comunicar à ACT os resultados, “demonstrando as diferenças remuneratórias justificadas e a correção das diferenças” não justificadas, ou arriscam uma contraordenação e a exclusão de arrematações ou concursos públicos durante até dois anos.

As empresas notificadas são essencialmente do setor privado, revelou a publicação, com 50 ou mais trabalhadores em 2023, que não tenham sido notificadas na sequência de uma inspeção anterior ou que, tendo sido notificadas, não apresentaram o plano.