Procurador-chefe do TPI pede que juízes rejeitem recurso de Israel ao mandato de prisão de Netanyahu
O procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, recomendou que os juízes rejeitem as objeções apresentadas por Israel às ordens de captura emitidas contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant. A decisão, que está a gerar tensões internacionais, surge no contexto das investigações por alegados crimes de guerra relacionados com o conflito em Gaza e os ataques de 7 de outubro de 2023.
Nas suas conclusões, Karim Khan defendeu que a apelação israelita “deve ser rejeitada in limine, por ser inadmissível ao abrigo do artigo 82.1.a”, ou, alternativamente, ser “rejeitada com base nos seus méritos”. Khan enfatizou ainda que o pedido de Israel para suspender as ordens de captura “deve ser negado”.
O procurador-chefe acusou Israel de não conseguir demonstrar qualquer erro na decisão inicial do TPI. As ordens de detenção contra Netanyahu, Gallant e Mohamed Diab al Masri – conhecido como ‘Abu Deif’, líder militar do Hamas – foram emitidas por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Estes incluem acusações de uso da fome como método de guerra e o bloqueio à entrada de ajuda humanitária em Gaza.
Israel anunciou, em novembro, a intenção de apresentar uma apelação com o objetivo de atrasar a execução das ordens, alegando que estas foram emitidas “sem qualquer fundamento factual ou legal”. No entanto, o tribunal reafirmou que tem jurisdição sobre o caso e rejeitou os argumentos israelitas, sublinhando que existem provas suficientes para responsabilizar Netanyahu e Gallant.
Os juízes do TPI acreditam que os dois líderes israelitas terão procurado deliberadamente privar os residentes palestinianos de Gaza de bens essenciais para a sua sobrevivência, incluindo alimentos e assistência humanitária. Além disso, ambos poderão ser responsabilizados por mortes, perseguições e atos inumanos que se enquadram na definição de crimes contra a humanidade.
Com as ordens de detenção em vigor, os países signatários do Estatuto de Roma têm a obrigação de prender Netanyahu e Gallant caso entrem nos seus territórios. Contudo, diversos Estados-membros já indicaram que poderão não cumprir esta obrigação, gerando críticas e discussões internacionais sobre a eficácia do tribunal e a aplicação das suas decisões.
O caso intensificou as tensões entre Israel e o TPI, com o governo israelita a criticar o tribunal por, alegadamente, agir de forma enviesada. Por outro lado, defensores dos direitos humanos e organizações internacionais têm apelado para que as decisões sejam respeitadas, sublinhando a necessidade de responsabilização por possíveis crimes de guerra.