Oito arguidos acusados de fraude fiscal que lesou o Estado em mais de 600 mil euros

O Ministério Público (MP) da Maia deduziu acusação contra quatro pessoas e quatro sociedades num processo de fraude fiscal que lesou o Estado em mais de 600 mil euros, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

Em comunicado divulgado na sua página na internet, a PGRP refere que os oito arguidos estão acusados da prática de crimes de fraude fiscal qualificada. Dois arguidos pessoas singulares e uma sociedade respondem ainda por um crime de fraude na obtenção de subsídio.

No despacho de acusação, datado de 23 de dezembro de 2024, foi ainda requerida a aplicação da pena acessória de privação do direito a subsídios ou subvenções outorgados por entidades ou serviços públicos.

Está em causa um “esquema de faturação cruzada” que terá sido criado pelos arguidos em 2016 e 2017, usando as sociedades arguidas que geriam e outras duas sociedades entretanto dissolvidas.

De acordo com a investigação, os arguidos conseguiram obter através deste esquema a dedução indevida de IVA e a contabilização de custos fictícios em sede IRC, causando ao erário público um prejuízo no valor global de 619.292,08 euros de imposto não pago.

O MP considerou ainda indiciado que uma das sociedades arguidas se candidatou a um programa de fundos comunitários da responsabilidade da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal – AICEP e que, nesse âmbito, usou faturação falsa proveniente das referidas sociedades arguidas, a sustentar o circuito financeiro necessário à obtenção dos reembolsos, que obteve, no valor de 190.182,14 euros.

“Em face do apurado, a AICEP revogou o contrato de concessão dos apoios e exigiu o ressarcimento das quantias pagas”, refere a mesma nota.

O MP requereu, ainda, o perdimento a favor do Estado das quantias resultantes da atividade criminosa.