O chumbo à alteração da lei que o Governo de António Costa pretende fazer para contornar alguns vetos municipais à construção do aeroporto do Montijo ameaça fazer regressar todo o processo à estaca zero.
Citando a “SIC”, o “Diário de Notícias” (DN) escreve que são 10 as autarquias que deram o seu parecer no processo de avaliação. Quatro a favor – Montijo, Barreiro, Alcochete e Almada – e seis contra: Moita, Seixal, Sesimbra, Benavente, Palmela e Setúbal. Os pareceres dos municípios têm neste momento valor vinculativo e o que o executivo quer é que não o seja, alterando o decreto para que isso seja possível.
No Parlamento, ontem, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, deu a entender que a opção Montijo está em risco face ao chumbo do tal decreto: «O Governo tem consciência de que não tem maioria absoluta. Será com normalidade e humildade que acataremos a decisão da maioria da Assembleia da República. (…) O debate sobre a alteração da lei não é sobre uma localização em particular é sobre se a lei está errada ou se é correta. Entendemos que a lei é desajustada e desproporcional pelo poder de veto que dá, no limite, a um só município».
Para o governante, um município não «deve ter o poder absoluto» de condicionar «o interesse nacional», disse, argumentando que mesmo que a opção fosse Alcochete, não havia a garantia de que os municípios não vetassem a construção da infraestrutura.
O “DN” revela ainda que, no distrito de Setúbal, a estrutura do PS criticava os autarcas do PCP em comunicado: «Impõe-se, pois, denunciar a atitude dos autarcas do PCP na Península de Setúbal que pretendem conservar o poder que ainda lhes resta com a mesma receita de sempre: opor-se a todo e qualquer desenvolvimento, lançar campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública e utilizar e manipular supostas comissões de utentes para servir o seu interesse de imobilismo e de obediência cega às orientações do seu directório partidário».
O jornal acrescenta que um dos vice-presidentes do PSD, Salvador Malheiro, reafirmou que será contra a alteração da lei. «O PSD não está disponível para alterar o actual pacote legislativo neste contexto, em que é mais do que notório que seria a alteração de uma lei, que deve ser geral e abstracta, para solucionar um problema concreto e avulso. (…) O Governo tem outras soluções, desde logo a possibilidade de dialogar de forma construtiva com as câmaras em causa».
O Bloco, o PCP e o PEV também já disseram que rejeitam a intenção governamental de mudar a lei e o PCP, recorde-se, é o partido dominante em todas as câmaras da Margem Sul.
Também na quarta-feira, o ex-primeiro-ministro José Sócrates veio defender, num artigo de opinião publicado no “Expresso”, a opção Alcochete. «Se a questão fosse andar depressa, Alcochete estava e está muitos anos à frente», defendeu.
A 8 de Janeiro de 2019, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o actual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo, na margem sul do Tejo, num novo aeroporto.
No final de Janeiro deste ano, a Agência Portuguesa do Ambiente anunciou que o projecto do novo aeroporto no Montijo, na margem sul do Tejo, recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental, mantendo cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA – Aeroportos de Portugal «terá de dar cumprimento», as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros.
Falta agora saber se a ANA avançará agora, ou não, com um pedido de licenciamento da construção do novo aeroporto no Montijo. Esse pedido deve ser feito À Autoridade Nacional da Aviação Civil.
