O Orçamento do Estado e as Empresas: Nuno Botelho, Presidente da Associação Comercial do Porto

Concorda com a proposta de Orçamento do Estado para 2025? Porquê?
O conteúdo da proposta tem méritos e deméritos. O sinal mais positivo é a preocupação expressa pelo Governo com a competitividade fiscal da nossa economia, ao propor a redução das taxas estatutárias de IRC, quer para as grandes empresas, quer para as PME e as small mid caps. A isso, soma-se a majoração do IRC em caso de aumento estrutural dos salários e a isenção de IRS aos prémios produtividade, que são duas medidas de estímulo à produtividade e à fixação de talento.
Como aspectos menos positivos, destacaria a falta de ambição ao nível da redução da carga fiscal, que fica aquém das expectativas criadas pelo Governo, assim como o reforço das cativações, que o ministro das Finanças já veio desmentir e sobre as quais se espera, de facto, que não constituam um bloqueio ao investimento público.
Em suma, é um orçamento marcado pelas condições políticas em que foi desenhado, que procura trazer incentivos ao investimento e à competitividade da nossa economia, mas que é curto na sua ambição e na robustez das medidas. 

A que nível impacta o seu sector?
A Associação Comercial do Porto é uma organização multissetorial e que procura olhar para a economia numa perspectiva abrangente. Não nos parece que haja algum sector específico mais valorizado ou prejudicado por esta proposta de Orçamento do Estado.

Este é um OE que serve os interesses das empresas?
É, também, o orçamento possível para as empresas. O Governo tinha inscrito no seu programa uma redução gradual do IRC, até ao final da legislatura, de dois pontos por ano, até ao patamar dos 15% na taxa geral. Por circunstâncias que todos conhecem, esse objectivo não foi possível ser integrado na proposta orçamental e a solução que foi adoptada não vai produzir o mesmo efeito ao nível do investimento privado e da competitividade das empresas.
Por outro lado, há algumas medidas de mitigação, como a já referida majoração do IRC ou a redução das tributações autónomas, que podem aliviar a carga tributária sobre os negócios. Não sendo o orçamento desejável para estimular a actividade económica de forma estrutural, é um passo em frente e dá sinais de aproximação ao que têm sido as principais reivindicações dos empresários e das associações patronais.