UE vai apertar controlo das cartas de condução: saiba as novas regras que vão estar em cima da mesa

Os 27 Estados-membros da União Europeia chegaram a acordo sobre uma posição comum relativamente à reforma para reforçar a segurança rodoviária nas estradas europeias: defenderam, em linha com o que foi proposto por Bruxelas e endossado pelo Parlamento Europeu, que a retirada da carta de condução após contraordenações graves seja eficaz em todo o território comunitário.

A abordagem geral acordada pelos ministros dos Transportes da UE reunidos em Bruxelas permitirá agora que os colegisladores (Conselho e Parlamento Europeu) iniciem negociações para finalizar os detalhes da nova regra, promovida pela Comissão Europeia para evitar que os infratores conduzam impunemente em outros países, apesar de ter sido sancionado com a retirada da carta de condução noutro país.

Assim, o Estado-Membro que emite a carta de condução deve aplicar, “em condições específicas e de acordo com a sua própria legislação nacional”, a suspensão da carta de condução imposta por outro país da UE ao responsável por uma infração grave.

No entanto, os países propõem uma abordagem diferente da proposta por Bruxelas de que a suspensão tenha um efeito geral em toda a União Europeia, dado que um Estado-membro não pode garantir que as sanções de trânsito baseadas em decisões nacionais serão aplicadas da mesma forma nos restantes Estados-Membros soberanos.

Por isso, defendem o apoio à reforma do mecanismo de reconhecimento mútuo das cartas de condução previsto na nova diretiva de condução, que também está em negociação entre os 27 e o Parlamento Europeu e na qual estão previstas disposições sobre a retirada da carta ou as condições para uma nova carta de condução – estabelecem também diferentes tipos de suspensão com definições claras e adaptadas para garantir que todos os Estados-Membros possam implementar a diretiva, mesmo quando lidam com tipos de infração que não existem como tais no seu próprio sistema nacional.