Aumento de 2,1% no mercado regulado? ERSE anuncia hoje decisão final sobre as tarifas de eletricidade para 2025
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apresentou uma proposta de aumento no preço da eletricidade para as famílias em mercado regulado de 2,1% a partir de 1 de janeiro de 2025: o anúncio oficial está agendado para esta segunda-feira, após parecer do Conselho Tarifário.
Segundo o regulador do setor energético, a subida agora proposta traduz-se “num aumento entre 0,65 e 1,63 euros na fatura mensal, sem contabilizar as taxas e impostos”.
Já com taxas e impostos, a fatura mensal apresentará reduções entre 0,82 e 0,88 euros no início do próximo ano, devido à alteração legislativa que aumenta o valor do consumo de energia sujeito à taxa reduzida de IVA.
Em julho deste ano restavam no mercado regulado de eletricidade em Portugal apenas cerca de 880 mil clientes (6% do consumo total), o que representa uma queda de 7,6%, relativamente ao mesmo mês de 2023.
“A proposta tarifária para 2025 reflete ainda alguma da instabilidade nos preços das principais ‘commodities’ e a nível macroeconómico que marcou os últimos anos e levou a revisões excecionais das tarifas em 2022, 2023 e 2024, cujos efeitos ainda se refletem”, explicou o regulador, acrescentando que esta “proposta beneficia de uma menor quantidade prevista de produção a adquirir aos produtores com remuneração garantida, comparativamente a 2024 e contempla a recuperação de menos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG)”.
A ERSE sublinhou ainda que a sua proposta “beneficia de medidas de contenção tarifária, que se estima possam atingir cerca de 515 milhões de euros”, provenientes de receitas com os leilões das licenças de emissão de gases com efeito de estufa, com a venda de garantias de origem de produção renovável com remuneração garantida, com a tributação dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e com a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE). Tudo somado, permitirá “que a dívida tarifária recupere uma trajetória de descida, interrompida em 2024”, concluiu o regulador.