Ministro da Educação recebe sindicatos de professores para discutir alterações aos concursos e recuperação do tempo de serviço
Realiza-se hoje uma reunião convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), às 14h, no Centro de Caparide. A agenda abrange quatro temas cruciais para os docentes: alterações no regime jurídico das habilitações para a docência, formação contínua, concursos e recuperação do tempo de serviço. A Fenprof, que estará representada por membros do seu Secretariado Nacional e de sindicatos continentais, já expressou reservas quanto ao formato e à abordagem do encontro.
A Fenprof critica a metodologia adotada pelo MECI, considerando o formato inadequado para o debate de matérias tão importantes e complexas. Em comunicado, a estrutura sindical afirma que a “quantidade de matérias e a complexidade de algumas delas justificava uma reunião diferente, com tempo para apresentação de alternativas, de outras propostas e da sua fundamentação”. Em resposta, a delegação sindical exigirá que o processo negocial tenha continuidade em condições mais adequadas.
Propostas e críticas às alterações legislativas
Relativamente aos temas em discussão, a Fenprof antecipa a apresentação de propostas em diversas áreas:
- Formação contínua de docentes: A Fenprof defende uma maior autonomia para os professores elaborarem os seus próprios planos de formação, sublinhando a necessidade de desburocratização do sistema atual.
- Recuperação do tempo de serviço: A estrutura sindical pretende desbloquear situações não contempladas pela legislação em vigor.
- Avaliação e observação de aulas: A Fenprof elogia a proposta de extensão do regime especial até 2027, considerando-a uma conquista das suas reivindicações. “A vida, mais uma vez, deu razão à Fenprof”, sublinha, criticando o acordo assinado por outras organizações que não previu este regime.
- Regime de concursos: A Fenprof alerta para a intenção do MECI de generalizar horários compostos, incluindo para docentes do quadro, e limitar a colocação de contratados através da Reserva de Recrutamento apenas até dezembro.
A Fenprof manifestou descontentamento com a decisão do MECI de substituir estágios remunerados por bolsas, apontando que esta medida poderá levar à utilização de estagiários para cobrir faltas de professores nas escolas. Também demonstrou preocupação com sinais de uma possível fusão entre o 1.º e o 2.º ciclos do ensino básico, alertando que tal decisão “não pode ser precipitada por necessidades alheias aos interesses dos alunos e das suas aprendizagens”.
Outro tema polémico será a ausência de uma proposta concreta do MECI sobre as condições e o suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores de estágios. A Fenprof destaca a falta de informações neste ponto e considera que a discussão sobre esta matéria está a ser feita de forma apressada.
Com o encontro marcado para a tarde de hoje, a Fenprof mantém a expectativa de que o MECI reconsidere a forma como conduz as negociações, permitindo um debate mais aprofundado e participativo. O desfecho das discussões poderá ter impacto significativo na vida profissional dos professores e na organização das escolas em todo o país.