Câmara de Lisboa arrisca pagar um milhão de euros por terreno anexado por engano pela EMEL

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) prepara-se para desembolsar cerca de 926.475 euros como compensação pela anexação indevida de um terreno na zona de Carnide, um erro cometido em 2018 durante o processo de aquisição de parcelas para a construção da nova Feira Popular de Lisboa. Este é o segundo caso em 2024 em que a autarquia enfrenta despesas milionárias devido a erros cadastrais antigos.

Segundo avança o jornal Público, o terreno em causa, com mais de 8800 metros quadrados e registos de propriedade que remontam a 1882, foi indevidamente incluído numa transação entre a EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa) e o município. A parcela acabou por ser ocupada por uma estrada e uma ciclovia, já em funcionamento, como parte do futuro Parque Verde de Carnide.

O erro teve origem em 2018, quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a integração de um terreno adquirido pela EMEL para apoio à então planeada Feira Popular. A empresa municipal havia comprado uma área de 32.887 metros quadrados à sociedade Nunes & Osório por 4,3 milhões de euros, mas uma planta anexada ao processo incluía, por engano, o referido terreno de 8800 metros quadrados, que não fazia parte da compra original.

Recorde-se que a nova Feira Popular de Lisboa foi anunciada por Fernando Medina, então presidente da Câmara, e era vista como uma solução que resolveria a indefinição criada pela antiga feira em Entrecampos, que encerrou em 2003. Na altura, Fernando Medina, prometeu um recinto moderno e ligado à história, que ocuparia duas dezenas de hectares junto à estação de metro da Pontinha.

Contudo, em julho de 2022, o atual executivo liderado por Carlos Moedas decidiu abandonar o projeto, substituindo-o pela construção do Parque Verde de Carnide. Este espaço de lazer, que ocupa parte dos terrenos originalmente comprados para a Feira Popular, tem inauguração prevista para março de 2025.

Em 2020, uma reclamação feita pelo proprietário original do terreno revelou o erro. Após avaliação dos serviços camarários, foi confirmado que a parcela era de propriedade privada e nunca deveria ter sido incluída na transação. Dada a ocupação irreversível do terreno, com infraestruturas que cobrem mais de 4300 metros quadrados, a Câmara foi obrigada a proceder à avaliação e a compensação financeira pela totalidade do terreno.

O valor de 926.475 euros foi calculado segundo os mesmos critérios utilizados para outras aquisições de terrenos destinadas ao parque urbano. A proposta para efetuar este pagamento será discutida na reunião de vereação desta quarta-feira.