OE2025: Parlamento aprova aumento adicional das pensões

A Assembleia da República aprovou, ao início da tarde desta quinta-feira, a proposta do PS para o aumento adicional das pensões em 1,25 pontos percentuais inscrito no Orçamento do Estado para 2025.

A proposta socialista da subida permanente das pensões – até 1.527,78 euros -, acima da atualização regular anual, foi viabilizada com a junção de uma maioria de votos de partidos da oposição, com PCP, BE, Livre e PAN a votarem a favor ao lado do PS e a abstenção do Chega. Já o PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra. Apesar da forte oposição do Governo, a medida vai avançar, beneficiando mais de 90% dos pensionistas.

Recorde-se que na passada terça-feira o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, reiterou que a proposta dos socialistas “cria um problema do ponto de vista das contas públicas”, depois de, durante a manhã, o PS ter acusado o Governo de não saber calcular a atualização anual das pensões.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, reforçou o argumento, alertando para os riscos de um aumento do défice: “Os portugueses não querem seguramente ver o país regressar a défices de má memória do final dos anos 2000.”

Luís Montenegro, líder da coligação, também pediu cautela, apontando para “fatores de incerteza na economia europeia, nas questões geopolíticas, mesmo no desempenho económico”. Já Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, insistiu na necessidade de “sensatez” e “precaução” ao gerir os recursos públicos. “Com o dinheiro dos portugueses, em particular com o dinheiro das pensões, não podemos brincar.”

A análise feita pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) concluiu que o aumento adicional de 1,25% proposto pelo PS tem um impacto orçamental anual permanente de 273,8 milhões, um valor correspondente a 0,09% do PIB, alertando que a medida tem um “carácter permanente”, ao contrário do “bónus” pago este ano aos pensionistas.