Medicamentos que causam malformações à venda sem receita em Portugal

Portugal tem à venda medicamentos, sem receita médica, que causam malformações congénitas durante a gravidez e que se reflectem mais tarde no desenvolvimento de crianças e jovens, de acordo com uma investigação da TVI.

Os medicamentos em causa têm vários nomes desde ‘Depakine’, ‘Diplexil, ou outros genéricos, mas todos eles contém uma substância comum: valproato ou ácido valpróico, utilizada no tratamento da epilepsia. Se for tomada pelas mães durante a gravidez, causa um risco de 10% de os bebés desenvolverem malformações congénitas, bem como de 30% a 40% do desenvolvimento de atrasos cognitivos ou autismo, de acordo com a TVI.

A investigação revela que um pouco por todo o mundo, milhares de crianças nasceram com deficiências, causadas pela exposição ao medicamento. Em França, várias famílias na mesma situação, iniciaram processos em tribunal contra o laboratório e autoridades de saúde, por nunca terem estado a par dos riscos que corriam com a toma do fármaco, esperando até hoje para serem indemnizados.

Sandra Mantinha tomou o medicamento durante a gravidez e hoje em dia tem dois filhos, com consequências dessa toma. A visada disse à TVI, que na altura (há mais de 20 anos) não havia informação alguma sobre os riscos. «Todos me disseram que não podia parar a medicação. Não havia informação nenhuma no folheto», diz acrescentando que em Portugal a compra do medicamento é muito fácil: «Este medicamento vende-se como bombons», refere citada pela TVI.

As regras para prescrição e venda deste tipo de medicamento, passaram a ser mais restritas, em 2014, por decisão da Agência Europeia do Medicamento, deixando claro que «o valproato não deve ser utilizado em doentes do sexo feminino em idade fértil a não ser que outros tratamentos sejam ineficazes».  As medidas exigem ainda que o fármaco seja apenas adquirido com receita médica e com a obrigatoriedade da entrega do «cartão do doente», no acto da venda, confirmando que o paciente está a par dos riscos que corre.

Contudo, a investigação da TVI vem desvendar que estas regras, impostas pela Agência Europeia do Medicamento, parecem não estar a ser cumpridas em Portugal, uma vez que a própria estação conseguiu comprar ‘Depakine’, em duas farmácias da grande Lisboa, sem qualquer receita médica.

A bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, Ana Paula Martins, explica à TVI, que não devia ser possível efectuar a compra do medicamento em Portugal, sem a apresentação de uma receita médica: «Isto não devia poder acontecer (…) estes medicamentos estão sob uma vigilância especial», refere citada pela estação.

Este facto levou o Infarmed a emitir uma circular informativa para reforçar as medidas de minimização de risco, avisando todos os profissionais farmacêuticos para as regras de venda deste tipo de fármaco.