Ilhas Caimão, Palau, Panamá e Seicheles. São estes os mais recentes países ou territórios a integrar a lista da União Europeia de jurisdições fiscais não cooperantes. Por outras palavras, a lista negra dos paraísos fiscais.
A actualização ao documento aconteceu hoje pelas mãos dos ministros das Finanças da comunidade, que justificam a decisão com o facto de não terem cumprido as normas exigidas dentro do prazo. Os novos destinos juntam-se a outras oito jurisdições que já faziam parte da lista: Samoa Americana, Fiji, Guame, Samoa, Omã, Trindade e Tobago, Vanuatu e Ilhas Virgens Americanas. Segundo a União Europeia, estas oito continuam em incumprimento e, por isso, mantêm o seu lugar.
Por outro lado, mais de metade dos países abrangidos pelo exercício de elaboração da lista de 2019 foram completamente retirados, uma vez que estão agora em conformidade com todas as normas de boa governação fiscal, segundo sublinha a comunidade em comunicado.
«A lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes contribui para melhorias reais na transparência fiscal a nível mundial», explica Paolo Gentiloni, comissário responsável pela Economia. De acordo com o comissário, já foram examinados sistemas fiscais de 95 países e, neste momento, a maioria está em conformidade.
«Este processo levou à eliminação de mais de 120 regimes fiscais prejudiciais em todo mundo e dezenas de países começaram a aplicar normas de transparência fiscal», afirma ainda Paolo Gentiloni, acrescentando que os cidadãos «têm a expectativa de que os indivíduos e as empresas mais ricos paguem a sua quota-parte de impostos». Qualquer país que permita evitar esse dever tem de enfrentar as consequências, indica ainda o comissário.
Para decidir quem entra ou não na lista negra, a União Europeia tem por base três critérios principais: transparência fiscal, tributação justa e actividade económica real. As jurisdições que ficarem aquém são convidadas a assumir um compromisso no sentido de corrigir as lacunas dentro de um prazo estabelecido. Se não o fizerem, entram para a lista.
E o que significa fazer parte da lista negra? As consequências vão desde danos à reputação a restrições na distribuição de fundos europeus. Além disso, a nível nacional, os Estados-membros devem aplicar contramedidas.
