A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial recebeu cerca de 58 queixas sobre uma publicação no Facebook, aberta ao público, na qual André Ventura comentava uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2020 (OE20) do Livre, e sugeria devolver a então deputada única do partido Joacine Katar Moreira «ao seu país de origem».
Em entrevista à rádio “Observador”, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, garantiu que as queixas «estão a ter o devido tratamento» e que ainda durante esta segunda-feira deverá haver «alguma informação sobre o avanço dessa matéria». «Houve um volume muito grande de queixas», sublinhou Rosa Monteiro, acrescentando que o trabalho da comissão passa agora por «contactar os proponentes para concretizar e proceder de acordo com aquilo que são as suas obrigações e competências e agir nesse sentido».
Sobre uma possível condenação formal ou outro efeito prático mais visível, a governante explicou que, abrindo-se o processo de contraordenação, são apurados os factos e é apresentada uma proposta de decisão à comissão permanente da CICDR. A deliberação será tomada em consonância com a proposta de deliberação que é apresentada pelos juristas da comissão.
Recorde-se que, uma das propostas de alteração ao OE20 do Livre propunha a devolução dos bens culturais das ex-colónias presentes em museus aos países de origem. Em reacção, o líder do Chega, André Ventura, atirou: «Eu proponho que a própria deputada Joacine seja devolvida ao seu país de origem. Seria muito mais tranquilo para todos… inclusivamente para o seu partido! Mas sobretudo para Portugal!».
Entretanto, o deputado afirmou que usou uma «linguagem algo irónica» na publicação que fez na rede social. «O que eu disse ali, numa linguagem algo irónica, foi que quem não gosta da nossa história, quem não se integra e quem não entende a nossa história, quem acha que nós somos assim tão maus, não está cá a fazer nada, foi isso que no fundo quis dizer», assegurou ao “Observador”.
