Caso EDP: Juíza que avalia recurso foi casada com procurador que acusou Pinho. Defesas pedem avaliação de imparcialidade

As defesas de Manuel Pinho, antigo ministro da Economia, e da sua esposa, Alexandra Pinho, manifestaram esta semana uma preocupação relativamente à imparcialidade do Tribunal da Relação de Lisboa no julgamento do recurso do casal, recentemente condenado no caso EDP. Em causa está o facto de a desembargadora Alexandra Veiga, que agora aprecia os recursos do casal, ter sido casada com o procurador que representou o Ministério Público na primeira instância do processo, o que, segundo os advogados, pode levantar questões de imparcialidade.

Num documento redigido pelos advogados Sá Fernandes e Magalhães e Silva e apresentado ao Tribunal da Relação, e citado pela CNN Portugal, é argumentado que “em tese, [a situação] é adequada a poder gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado”. O pedido não visa diretamente questionar a idoneidade ou competência da desembargadora, mas aponta para a necessidade de preservar a “aparência de objetividade” que é essencial, especialmente num caso altamente mediatizado como o de Manuel Pinho.

A defesa assinala que “seria seguramente estranho que, num julgamento em primeira instância, o juiz do processo tivesse sido casado com o representante do Ministério Público ou com o advogado de uma das partes”. Dessa forma, consideram que o mesmo juízo deveria aplicar-se “à pretérita relação conjugal entre o juiz da Relação e o magistrado que subscreve as peças recursórias em apreciação”. Sem querer comprometer a honorabilidade e a imparcialidade da juíza, os advogados sublinham que a questão reside na importância de garantir que o processo seja conduzido de forma a manter a confiança pública e a aparência de equidade.

Manuel e Alexandra Pinho expressaram ainda um “desconforto” perante a situação, reforçando o apelo para que a desembargadora avalie a sua posição no caso. A defesa recorda um incidente anterior no mesmo processo, em que a juíza inicialmente nomeada para o julgamento foi afastada depois de se constatar que tinha sido casada com um alto quadro do Grupo Espírito Santo. Ricardo Salgado, antigo presidente do GES, é um dos coarguidos no processo, o que, segundo os advogados, justificou a substituição da magistrada para garantir um julgamento imparcial.

O caso EDP envolve acusações de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais contra Manuel Pinho, enquanto Alexandra Pinho enfrenta acusações de fraude e branqueamento de capitais. Em julho deste ano, o casal foi condenado a penas de prisão de 10 anos para Manuel Pinho e de 4 anos e 8 meses para Alexandra Pinho. Estas sentenças foram proferidas após um julgamento que atraiu a atenção pública, devido à relevância dos envolvidos e ao contexto das acusações relacionadas com o setor energético e o envolvimento de altas figuras empresariais e políticas.

O Tribunal da Relação está agora a analisar os recursos apresentados pelas defesas, que contestam as condenações e procuram reverter as sentenças. Este novo pedido dos advogados para uma reavaliação da posição da desembargadora Alexandra Veiga surge no seguimento do que consideram ser um fator adicional que pode comprometer a aparência de neutralidade do julgamento.