Redução do IVA na construção: um impulso para o setor imobiliário?
Por Alfredo Valente, CEO da iad Portugal
Uma das medidas frequentemente apontadas como potenciadoras de uma maior acessibilidade à habitação nova em Portugal é a redução do IVA na construção para 6%.
A habitação, sendo um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa, deveria, à partida, estar isenta de uma carga fiscal tão elevada. É difícil compreender a aplicação de uma taxa de IVA de 23% sobre um bem essencial, enquanto outros bens, como a alimentação, beneficiam de uma taxa reduzida de 6%.
Curiosamente, esta taxa de 6% já é aplicada à reabilitação urbana, nomeadamente em áreas de ARU, o que torna a disparidade no tratamento fiscal da construção nova ainda mais evidente.
Ainda no início da legislatura, o Governo incluiu no programa “Construir Portugal”, que destacava as medidas prioritárias para melhorar o acesso à habitação, a redução do IVA na construção para 6%. Contudo, essa promessa parece ter ficado pelo caminho.
Atualmente, um promotor que pretenda construir um imóvel para habitação tem de suportar 23% de IVA sobre a aquisição de materiais e serviços. Esse imposto, não sendo dedutível, acaba inevitavelmente por ser refletido no preço final pago pelo comprador.
Se considerarmos que o IVA fosse reduzido para 6%, em vez dos atuais 23%, os preços dos imóveis poderiam, teoricamente, diminuir até 17%, sem comprometer a margem de lucro do promotor. Este seria um passo importante na criação de habitação a preços mais acessíveis.
A grande questão que se impõe é: como garantir que a redução do IVA será integralmente refletida no preço final do imóvel, beneficiando, assim, o comprador? Esta é uma interrogação sem resposta fácil. As experiências anteriores, como a redução do IVA na restauração, não foram totalmente bem-sucedidas nesse sentido. Caberá ao Estado criar os mecanismos para garantir que a descida do IVA se repercute diretamente no preço final do imóvel
Contudo, não devemos desistir de encontrar soluções. Não podemos continuar a privar os portugueses de uma habitação mais acessível só porque não conseguimos assegurar que uma medida legislativa será respeitada na íntegra.
O IMPIC poderá desempenhar um papel crucial neste processo, talvez colaborando com empresas que desenvolvem tecnologia de inteligência artificial para o setor imobiliário. A chave é sermos criativos na busca por soluções, e não aceitarmos de forma passiva que os portugueses continuem a pagar mais do que deveriam pela construção nova.
Infelizmente, o Orçamento do Estado para 2025, recentemente apresentado na Assembleia da República, não faz qualquer menção a esta medida, o que é, sem dúvida, uma oportunidade perdida.