Governo atribui subsídio de até 85.000 euros a confederações agrícolas em Bruxelas

O Governo vai atribuir um subsídio, de entre 51.000 euros e até quase 85.000 euros, às organizações representativas dos agricultores portugueses, que apoiam no processo comunitário de decisão da Política Agrícola Comum (PAC).

O subsídio destina-se a comparticipar, por exemplo, as despesas das delegações em Bruxelas.

De acordo com um despacho publicado em Diário da República, assinado pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, o Governo decidiu “atribuir um subsídio às organizações de âmbito nacional representativas dos agricultores portugueses e filiadas em organizações profissionais europeias, representadas nas estruturas comunitárias de natureza consultiva que apoiam o processo de decisão da política agrícola comum, que apresentaram candidaturas”.

A Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) e a Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e Desenvolvimento Rural vão receber uma comparticipação total de 51.430 euros.

Por sua vez, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) terá atribuído um subsídio de 66.610 euros.

Já a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) vão receber 84.980 euros.

As despesas elegíveis para estes montantes são a remuneração de pessoal técnico e administrativo, rendas da delegação em Bruxelas e despesas gerais, quotas relativas à filiação em organizações europeias, participação em grupos consultivos da União Europeia (UE) e participação em reuniões dos organismos em que são filiados, que tenham por objeto matérias relativas à política agrícola comum, todas com uma comparticipação de 70%.

Somam-se as despesas com a eletricidade, gás, água, comunicações, conservação e reparação, limpeza, material de escritório e informática e seguros das instalações.

Juntamente com os pedidos de pagamento dos subsídios têm de ser apresentadas as listagens mensais dos documentos de despesa, justificativos das despesas e dos critérios de repartição das despesas, a identificação das organizações profissionais europeias onde estão filiadas e das reuniões em que tenham participado, bem como o relatório de execução material e financiaria que permita a avaliação do trabalho.

As verbas são suportadas pelo Ministério da Agricultura e Pescas.