UE dá luz verde a medidas para prevenir aumento de “falsos trabalhadores independentes” nas plataformas de entregas

Os países da União Europeia aprovaram, esta segunda-feira, a diretiva europeia sobre trabalhadores de plataformas, com o objetivo de prevenir a proliferação de falsos trabalhadores independentes e melhorar as condições de trabalho nestas empresas.

O Parlamento Europeu já havia dado a sua aprovação em abril, e agora a norma poderá ser assinada por ambas as instituições e entrar em vigor. Contudo, os Estados-Membros têm um prazo de dois anos para adaptar as suas legislações nacionais, revela a ‘EUNews’.

A nova diretiva visa assegurar que os países determinem corretamente a situação profissional dos trabalhadores de plataformas, garantindo-lhes os direitos laborais adequados. O Conselho da UE destacou que os Estados-Membros deverão estabelecer uma “presunção legal” de emprego, que reconhecerá um vínculo laboral sempre que existam indícios de controlo por parte da empresa, em conformidade com a legislação nacional, acordos coletivos e jurisprudência da UE.

Em caso de disputa sobre o estatuto laboral, caberá à plataforma demonstrar a inexistência de vínculo laboral, e não ao trabalhador. Além disso, a diretiva regula, pela primeira vez na União Europeia, o uso de algoritmos no ambiente de trabalho, assegurando que as decisões laborais não possam resultar exclusivamente de ações automatizadas. Entre outras medidas, a diretiva proíbe que os trabalhadores sejam despedidos com base em decisões algorítmicas e exige a supervisão humana em tais decisões. Também estabelece normas para proteger a privacidade dos trabalhadores, restringindo o processamento de certos tipos de dados pessoais, como informações sobre o estado emocional ou psicológico e crenças pessoais.

Estima-se que a nova norma beneficiará cerca de 40 milhões de trabalhadores de plataformas na UE, ao corrigir a situação dos falsos trabalhadores independentes, melhorar as condições de trabalho e prevenir a concorrência desleal.