OE2025: O que esperam (e precisam) as empresas deste novo orçamento? Eis o que dizem os líderes empresariais e associativos

Falta apenas um dia. Amanhã, 10 de outubro, o executivo liderado por Luís Montenegro entrega a proposta do Orçamento do Estado para 2025 na Assembleia da República.

A Executive Digest falou com líderes empresarias e associativos para perceber o que esperam deste documento que vai ser apresentado pelo Governo, e quais as medidas fundamentais que este deve incluir para as empresas.

Carlos Carvalho – Presidente da ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários

“A ANJE considera que o OE2025 deve contemplar medidas mais robustas de apoio à internacionalização e inovação, bem como medidas de desagravamento fiscal. O objetivo é criar um ambiente mais favorável à atividade empresarial e fortalecer a competitividade das empresas.

Para apoiar a internacionalização, a ANJE propõe incentivos fiscais à atividade exportadora (redução ou isenção de IRC sobre os rendimentos de exportação para empresas que se expandam para outros mercados), deduções no IRC dos custos de expansão internacional (p. ex. despesas com marketing, registo de marcas ou adaptação de produtos), criação de fundos públicos de venture capital para internacionalização (com foco em tecnologias inovadoras e novos mercados), expansão dos apoios à participação em feiras internacionais e missões comerciais (subsídios e deduções fiscais) e criação de um fundo de garantia para internacionalização.

Para incentivar a inovação, propomos a criação de “zonas de inovação” (com benefícios fiscais adicionais e infraestruturas para a instalação de centros de I&D), a discriminação positiva nos contratos públicos de soluções desenvolvidas por tecnológicas portuguesas, a constituição de um fundo de aceleração para startups escalarem as suas inovações e converterem-nas em produtos, a melhoria do regime de patent box (maior redução de IRC sobre rendimentos provenientes de direitos de propriedade intelectual) e o apoio a parcerias empresas-academia (incentivos fiscais específicos).

A ANJE gostaria ainda que o OE25 integrasse as seguintes medidas de desagravamento fiscal:  redução da tributação autónoma para startups, redução da taxa de IRC para startups durante os primeiros 5 anos, isenção de tributação autónoma em investimentos em inovação e Isenções fiscais para investidores em startups tecnológicas (incidindo nos impostos sobre mais-valias, caso o investimento seja mantido por um período mínimo de 5 anos)”

Jorge Rebelo de Almeida – Presidente e fundador da Vila Galé

“Precisamos que, de uma vez por todas, o Orçamento do Estado responda aos grandes problemas que o país tem de resolver. E que realmente traga reformas profundas de que se anda a falar há anos, mas que ninguém se mexe para concretizar.

É urgente simplificar a máquina do Estado, reformular a administração local, aliviar a burocracia e reduzir a carga fiscal. Mas também resolver a crise da habitação, com mais casas para a classe média, para os jovens e para os desfavorecidos.

A Justiça, a Educação, a Saúde e o SNS precisam de uma volta grande para que funcionem e respondam às reais necessidades dos cidadãos.

Tem-se falado muito da descida do IRC. Mas, se for generalizada, pode ser uma medida injusta porque vai beneficiar mais os grandes pagadores, sem que tenham de esforçar-se. Devia ser mais seletiva e aplicada apenas a empresas que reinvistam os lucros ou que melhorem as condições dos trabalhadores, por exemplo.

Temos de iniciar uma reforma das mentalidades, para que Portugal consiga um desenvolvimento sustentado e qualitativo, que melhore a vida das pessoas.”

Ramiro Brito – Presidente da Associação Empresarial do Minho

“A expectativa das empresas em relação ao OE2025, diria que assenta em dois vetores essenciais. O primeiro assente na diminuição da carga fiscal sobre o trabalho e sobre os lucros, possibilitando desta forma maior disponibilidade financeira para os trabalhadores e consequente maior atratividade na contratação ou retenção do talento. Por outro lado, maior disponibilidade financeira para as empresas poderem investir, quer no crescimento dos seus negócios, quer na própria redistribuição de rendimentos pelos trabalhadores. Isto é essencial para que sejamos um país atrativo para trabalhar. Isto também é essencial para termos as condições para criarmos valor acrescentado na economia, que é o fator de crescimento mais relevante. Numa frase, fomentar o crescimento empresarial ao invés de o penalizar, como acontece hoje.

O segundo vetor assenta na aposta no investimento na economia como uma estratégia de crescimento. que seja assumida como um desígnio nacional. É fundamental desburocratizar, flexibilizar o relacionamento das empresas com a administração pública e tornar os modelos de acesso aos fundos europeus funcionais e eficientes. Não pedimos que seja o governo a investir, entendemos é que uma administração publica que funciona, que é eficiente torna o país mais dinâmico e fomenta o crescimento económico. Se por um lado possibilita uma maior atratividade para investidores estrangeiros, por outro torna a atividade empresarial mais fácil e fluida, sem descurar um ponto essencial, que é a chegada dos fundos destinados ao investimento na atividade económica a tempo e horas.

Seria um enorme passo, pela primeira vez desde que recebemos fundos europeus, não andarmos, no final dos programas, a desperdiçar dinheiro em projetos inventados, para gastar os fundos que não chegaram atempadamente à economia, por ineficiência do estado e que desta forma não trazem valor acrescentado à economia, ou seja, não cumprem o seu propósito. Eficiência (fiscal e administrativa) e crescimento, são as palavras de ordem”.

Ricardo Costa – CEO do Grupo Bernardo da Costa

“Para o OE2025, o apoio às empresas deve focar-se em várias frentes importantes para garantir a sua competitividade e sustentabilidade. Em primeiro lugar, é fundamental reforçar os incentivos fiscais para a inovação, digitalização e sustentabilidade, facilitando a modernização e transição ecológica das empresas. Medidas como deduções fiscais em investimentos tecnológicos e energias renováveis seriam bem-vindas. Sem dúvida. Em segundo lugar, deve-se garantir o acesso a linhas de crédito favoráveis, com juros reduzidos e prazos alargados, principalmente para pequenas e médias empresas (PME), que são a “espinha dorsal” da economia portuguesa.

A redução da burocracia no acesso a fundos europeus e programas de financiamento é igualmente essencial para dinamizar o crescimento.

Outra área crítica é o apoio à formação e qualificação dos trabalhadores, preparando-os para os desafios da automação e da economia digital.

A promoção de programas de formação contínua, cofinanciados pelo Estado, permitirá às empresas acompanhar as rápidas mudanças tecnológicas.

Por fim, o OE2025 deve contemplar um reforço no combate à morosidade dos pagamentos no setor público e privado, para melhorar a liquidez das empresas e assegurar a sua saúde financeira”.

Ricardo Sousa – CEO da Century 21 Portugal

“As PME, empresas familiares e trabalhadores independentes são a espinha dorsal da nossa economia e o OE2025 deve criar condições para o seu fortalecimento sustentável no longo prazo.

O foco deve ser a economia orientada para a criação de valor, apostando na produção de bens e serviços com maior valor acrescentado. Para isso, é essencial um investimento contínuo em conhecimento, inovação e qualificação, integrando as empresas no setor académico e científico para fortalecer a formação técnica e contínua.

A competitividade e exportações devem ser impulsionadas não apenas com metas de aumento de exportações, mas garantindo que estas sejam de maior valor acrescentado. Isso requer maior investimento em investigação e desenvolvimento (I&D), além de apoio público-privado para que as PME se integrem melhor nas cadeias globais de valor, aumentando sua competitividade.

O apoio às PME deve também centrar-se na melhoria da produtividade, inovação e modernização dos processos, investindo na qualificação dos trabalhadores e reorganização empresarial. A evolução demográfica deve ser considerada para responder às necessidades de mão de obra das empresas.

Quanto aos trabalhadores independentes, é vital que o OE 2025 promova não só a sua profissionalização, mas também um reforço significativo da sua proteção social, garantindo estabilidade e segurança económica para este grupo crucial da nossa economia.

O futuro do país depende de uma visão estratégica de longo prazo, integrada e coordenada entre os diferentes ministérios, autarquias e o setor privado, promovendo uma economia mais competitiva, inovadora e sustentável.”