OE2025: Sindicatos da Função Pública apresentam hoje ao Governo caderno reivindicativo, na véspera da entrega da proposta

Esta quarta-feira, o Ministério das Finanças vai receber os três principais sindicatos da Administração Pública para discutir o caderno reivindicativo de cada um, numa série de reuniões que se realizam a poucas horas da entrega oficial da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). O encontro, marcado para a véspera do prazo limite de entrega do documento na Assembleia da República, tem sido alvo de críticas por parte dos sindicatos, que consideram o ‘timing’ inadequado.

De acordo com a convocatória enviada pelo Governo e a que a Lusa teve acesso, o objetivo do encontro é “dar início ao processo negocial geral, no âmbito da Administração Pública, previsto no artigo 350.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”. No entanto, o facto de as reuniões acontecerem tão perto da entrega do Orçamento tem gerado desconforto entre os sindicatos, que lamentam a falta de tempo para uma negociação significativa antes de a proposta ser fechada.

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), José Abraão, expressou a sua insatisfação: “É inaceitável que esta reunião ocorra a menos de 24 horas da entrega do Orçamento do Estado.” Abraão criticou ainda a falta de urgência por parte do Governo em negociar com os representantes dos trabalhadores da função pública, em comparação com a rapidez demonstrada para fechar o acordo de valorização salarial e crescimento económico com os parceiros sociais para o período 2025-2028.

Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), alinha com as críticas de José Abraão, sublinhando que as negociações deviam ter sido concluídas antes da apresentação do Orçamento do Estado. “Isto é começar logo com o pé esquerdo”, afirmou Santana, apontando para a habitual prática de ter o processo negocial terminado antes da entrega da proposta de lei. No entanto, o líder sindical ainda acredita que haja espaço para diálogo, mesmo após a entrega do documento: “Continua a haver espaço de negociação.”

Por outro lado, Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), relativizou a questão temporal, recordando que a legislação estabelece que a negociação deve ocorrer a partir de setembro ou outubro, mas sem definir um prazo rígido. “Ao longo dos anos, não tem havido uma data fixa para o início do processo negocial. Em outros momentos, as negociações começaram em dezembro ou janeiro”, explicou Rodrigues. Para ela, apesar de ser desejável que as discussões tenham lugar durante os preparativos do orçamento, não descarta que possam ocorrer “alterações em sede de especialidade” no documento final.

Os três sindicatos já apresentaram as suas exigências ao Governo. A FESAP, afeta à UGT, propõe um aumento salarial de 6,5% para 2025, com uma atualização mínima de 85 euros para todos os funcionários públicos, além de um aumento do subsídio de refeição de seis para oito euros por dia.

A Frente Comum, ligada à CGTP, defende uma subida salarial mais agressiva, exigindo um aumento de, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, a partir de janeiro de 2025. Além disso, reivindica um aumento do subsídio de alimentação para 10,50 euros por dia.

Por sua vez, o STE sugere uma atualização salarial de 6%, acompanhada de um aumento do subsídio de refeição de seis para 10 euros por dia.

Além da atualização salarial, da subida do subsídio de alimentação e do aumento das ajudas de custo, há outras matérias que constam nos respetivos cadernos reivindicativos e que as federações sindicais consideram fundamental ver discutidas, nomeadamente “a revisão das carreiras não revistas” e questões relacionadas com o SIADAP.

As reuniões estão agendadas de forma separada para hoje, com a Frente Sindical (STE) a ser recebida às 09:00, a Frente Comum às 15:00 e, por fim, a FESAP às 17:00, todas no Ministério das Finanças. Embora as reuniões estejam marcadas para discutir as reivindicações dos sindicatos, o curto espaço de tempo até à entrega do Orçamento do Estado levanta dúvidas sobre a possibilidade de incluir as alterações propostas no documento final.