PS a deixar passar o OE 2025? Só se Governo incluir mais propostas socialistas além do IRS e IRC

O Partido Socialista (PS) deixou claro que, mesmo que o Governo aceite remover a proposta de IRS Jovem e abandone qualquer descida do IRC, isso não será suficiente para que o maior partido da oposição viabilize o Orçamento do Estado.

Segundo informações apuradas pelo Público, o PS exige a inclusão de um conjunto de propostas próprias no documento orçamental, sem as quais o partido votará contra.

O pacote de propostas do PS, que ainda não foi tornado público, será apresentado ao Governo numa próxima reunião, como indicou a líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, na quarta-feira. Este conjunto de medidas é visto pelo PS como crucial para que o Orçamento do Estado seja aprovado. Caso as propostas não sejam aceites, os socialistas ameaçam travar o documento, agravando o impasse político.

A posição intransigente do PS já tinha sido sinalizada pelo secretário-geral do partido, Pedro Nuno Santos, durante o encerramento da Academia Socialista no início de setembro. Na altura, Santos sublinhou a importância dessas propostas, ainda que de forma discreta, referindo que o partido só apresentaria as suas medidas caso estivessem reunidas as condições necessárias: “Se as três condições que referi vierem a estar reunidas, o Partido Socialista apresentará então as suas propostas, que espera poderem vir a ser vertidas num Orçamento do Estado melhor para o país”, afirmou na ocasião.

Em declarações aos jornalistas esta semana, Pedro Nuno Santos deixou claro que o PS não está disposto a aceitar “meios caminhos” nas negociações com o Governo. Esta resposta surgiu após uma entrevista do ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao Público e à Rádio Renascença, na qual Duarte admitiu a possibilidade de um compromisso intermédio entre as propostas do PS e o que o Executivo pretende incluir no Orçamento.

“Deve haver humildade suficiente de ambas as partes para podermos encontrar-nos eventualmente a meio do caminho”, sugeriu Pedro Duarte. No entanto, Pedro Nuno Santos foi contundente na sua resposta: “Há uma interpretação errada sobre o que é o meio caminho. O PS não vai negociar metade do Orçamento, isso não existe.”

O líder socialista foi claro ao afirmar que, embora o Orçamento seja da responsabilidade do Governo, o PS não aceitará certas medidas, nomeadamente a descida do IRC e a proposta do IRS Jovem. “Há matérias com que nós não concordamos, que são erradas, injustas e caras”, sublinhou. Em particular, criticou as alterações fiscais no IRS e no IRC, reiterando que o PS não quer essas mudanças no documento.

Pedro Nuno Santos argumenta que o regime de IRS Jovem, criado pelo governo anterior, deve ser mantido, mas que quaisquer descidas do IRC devem ser seletivas e justificadas por benefícios concretos para a economia. O secretário-geral do PS defende as formas atuais de dedução do IRC, que estão condicionadas a investimentos empresariais: “Temos hoje quatro formas de as empresas reduzirem o IRC: se investirem o seu lucro na empresa, na capitalização da empresa, na investigação e desenvolvimento e no aumento salarial”, explicou.

Nuno Santos rejeita a ideia de uma descida generalizada da taxa de IRC, argumentando que o país não pode perder receitas fiscais necessárias para a transformação da economia portuguesa. “Não há nenhuma justificação, nenhuma necessidade de se reduzirem as taxas de IRC e, com isso, o país perder recursos financeiros importantes”, concluiu.

Apesar das tensões, ainda não houve uma reunião formal entre Pedro Nuno Santos e o primeiro-ministro Luís Montenegro para discutir diretamente o Orçamento do Estado. No entanto, foi noticiado que os dois líderes já mantiveram conversas telefónicas sobre o tema.

Na quinta-feira, quando questionado sobre a participação de Montenegro nas reuniões, Pedro Nuno Santos defendeu a importância do envolvimento direto dos líderes políticos na negociação. Recordou a abordagem do antigo primeiro-ministro António Costa, que iniciava as negociações orçamentais com encontros com os líderes dos partidos. “Esse trabalho deve ser feito pelo primeiro-ministro”, afirmou, sublinhando a necessidade de um compromisso pessoal de Montenegro nas discussões.