As famílias dos cinco militares da GNR falecidos na queda de um helicóptero de combate a incêndios no rio Douro poderão vir a receber uma compensação de 455 mil euros cada, fruto de duas indemnizações: uma de 205 mil euros, paga pelo Estado, e outra de 250 mil euros, correspondente ao seguro de acidentes do helicóptero. No entanto, ainda não é certo se as famílias poderão acumular ambas as compensações, uma vez que o Estado poderá reclamar os 205 mil euros da seguradora, deixando as famílias apenas com os restantes 250 mil euros.
Esta incerteza jurídica surge porque, de acordo com o jornal Público, segundo o artigo 7º do Decreto-Lei 113/2005, o Estado tem o direito de reaver o valor das indemnizações pagas às famílias, no caso de acidentes cuja responsabilidade civil esteja assegurada por uma entidade seguradora. Embora esta regra se aplique especificamente a acidentes de viação, fontes da GNR admitem que a mesma lógica pode ser estendida a acidentes aéreos, ainda que mais raros. A decisão final sobre esta questão poderá depender da responsabilidade apurada no acidente, sendo provável que o Ministério da Administração Interna (MAI) venha a solicitar um parecer à Procuradoria-Geral da República.
No que toca ao seguro do helicóptero, operado pela empresa HTA Helicópteros, a Força Aérea confirmou que a empresa cumpriu com todas as exigências contratuais, incluindo a apresentação de uma apólice de seguro que cobre 250 mil euros por passageiro em caso de morte. Este valor é o montante que deverá ser pago pela seguradora a cada uma das famílias dos militares.
O helicóptero Ecureuil AS350 B3+, com matrícula espanhola EC-LBV, fazia parte do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais e estava a operar ao abrigo de um contrato entre a Força Aérea e a HTA Helicópteros, válido de 1 de Junho a 15 de Outubro de 2024. No contrato, está prevista a responsabilidade da empresa pela cobertura de riscos de acidentes pessoais sofridos pelo seu pessoal ou terceiros no âmbito das operações contratadas.
O valor de 205 mil euros, a ser pago pelo Estado, resulta de uma legislação aprovada em 2005, que determina compensações por morte ou invalidez permanente para membros da GNR, PSP, Polícia Marítima e guarda prisional em serviço. Este montante corresponde a 250 vezes o salário mínimo nacional, que atualmente se situa nos 820 euros. As famílias dos militares falecidos terão, assim, direito a esta compensação, a menos que a GNR ou o MAI determinem que a seguradora deve reembolsar o Estado pelo valor pago.
Os cinco militares, com idades compreendidas entre os 29 e 45 anos, eram naturais de municípios no distrito de Viseu, nomeadamente Lamego, Moimenta da Beira e Castro Daire. Pertenciam ao pelotão de Armamar, integrado na Companhia de Intervenção de Proteção e Socorro de Vila Real. Quatro dos militares tinham entre um e três filhos, e apenas o mais jovem, de 29 anos, não tinha descendentes.
Segundo o Decreto-Lei 113/2005, em caso de morte, a compensação é entregue à pessoa indicada previamente pelo militar no momento da sua entrada para a GNR. Cada militar preenche um formulário confidencial, indicando os beneficiários e a percentagem de compensação a ser atribuída a cada um. Se não houver uma indicação expressa, a compensação é entregue ao cônjuge ou à pessoa em união de facto, e aos filhos ou outros descendentes. Na ausência destes, a compensação vai para os pais ou ascendentes.
Este trágico acidente levanta questões sobre a responsabilidade do Estado e da seguradora na indemnização das famílias, especialmente quando se trata de militares que faleceram em serviço. Além disso, reforça a importância de assegurar que todos os contratos de seguro são rigorosamente cumpridos e que as famílias das vítimas recebem o apoio a que têm direito, sem complicações legais ou financeiras.
O acidente, que vitimou os cinco militares, ocorreu durante uma operação de combate a incêndios no Douro, tendo o helicóptero caído no rio enquanto participava nas ações de combate aos fogos. A tragédia abalou as comunidades locais e as forças de segurança, e reacendeu o debate sobre as condições de trabalho dos militares envolvidos em missões de alto risco.
