PGR ouvida hoje no Parlamento, a um mês de terminar o mandato: Operação Influencer e polémicas com o Ministério Público vão marcar perguntas dos deputados

A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, comparece hoje no Parlamento, a apenas um mês de concluir o seu mandato de seis anos, para apresentar o relatório síntese sobre a atividade do Ministério Público referente ao ano de 2023. Esta será a sua primeira e última audição parlamentar, marcada por um ambiente tenso devido às várias controvérsias que têm envolvido a sua liderança.

A decisão de comparecer foi tomada após Lucília Gago ter manifestado a sua disponibilidade para aceitar o convite, aprovado na primeira comissão por maioria. O Bloco de Esquerda foi o proponente do pedido, com o apoio de partidos como o PS, PSD, CDS, IL, PAN e o próprio BE, e a abstenção do Chega. A audição foi marcada para depois da publicação do relatório anual do Ministério Público, que foi disponibilizado a 5 de agosto no site da Procuradoria-Geral da República (PGR), apesar de ter sido publicado três meses após o previsto.

Polémicas no Centro das Atenções

Embora a apresentação do relatório seja a razão oficial da ida de Lucília Gago ao Parlamento, a sua audição está envolta em polémicas que têm dominado o cenário político e judicial nos últimos meses. Em julho, pela primeira vez desde o início do seu mandato, a Procuradora-Geral quebrou o silêncio ao conceder uma entrevista à RTP. Nessa entrevista, Lucília Gago reconheceu ter escrito o controverso parágrafo do comunicado que levou à demissão do então primeiro-ministro António Costa. Afirmou ainda que o inquérito que envolve o ex-primeiro-ministro ainda está em curso e que Marcelo Rebelo de Sousa não acrescentou “nem uma vírgula” ao comunicado em causa.

Este episódio gerou uma série de críticas ao Ministério Público e à própria Lucília Gago, com vários partidos a expressarem preocupação sobre a suposta campanha contra o Ministério Público que a Procuradora mencionou na sua entrevista. Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, comentou que “será uma boa altura para que a Procuradora se explique perante os deputados”, referindo-se às alegações de Lucília Gago de que existe uma campanha contra a sua instituição.

Na mesma entrevista, a Procuradora-Geral revelou que o inquérito envolvendo António Costa continua a decorrer, esclarecendo que este foi ouvido como testemunha e que ainda não há indicações de encerramento do processo. Lucília Gago defendeu que o Ministério Público agiu com transparência, explicando que o parágrafo que levou à demissão de Costa não poderia ser omitido por razões de clareza e justiça.

“Esse parágrafo foi escrito e autorizado por mim. Não o escondo. A responsabilidade é minha, e agi de acordo com os princípios da transparência”, disse a Procuradora. Adicionalmente, afirmou que a demissão de Costa foi uma decisão pessoal e política, sem qualquer responsabilidade direta do Ministério Público.

Outro ponto central foi a relação entre Lucília Gago e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. A Procuradora esclareceu que o Presidente não teve qualquer influência sobre o polémico comunicado, afirmando que “quando fui à Presidência da República, o comunicado já estava preparado”.

A entrevista de Lucília Gago também incluiu críticas à Ministra da Justiça, Rita Júdice, que tinha anteriormente afirmado que o próximo Procurador-Geral da República deveria ser alguém com um forte perfil de liderança e capacidade de comunicação. Estas declarações, segundo Lucília Gago, foram “indecifráveis” e “graves”, sugerindo implicitamente uma falta de confiança no Ministério Público.

Desde o início das polémicas, diversos setores da sociedade civil e da política têm pressionado para que Lucília Gago vá ao Parlamento dar explicações. Para além da violação do segredo de Justiça, a falta de avanços na investigação da Operação Influencer, que teve consequências políticas significativas, será também um dos temas principais na audição de hoje. A Procuradora garantiu que nunca ponderou demitir-se e que está ciente de uma “campanha orquestrada” contra o Ministério Público e a sua liderança.

Hoje, a Procuradora-Geral da República terá a oportunidade de responder a todas estas questões perante os deputados, num momento que poderá definir a sua saída de cena após um mandato repleto de desafios e controvérsias.