O Orçamento do Estado (OE) para 2024, ao contrário do ano anterior, não vai beneficiar de um alívio significativo nas contas devido à redução de apoios extraordinários. Em 2023, a diminuição desses apoios resultou numa poupança de cerca de 1,8 mil milhões de euros, mas os dados preliminares do OE para 2025, já enviados ao Parlamento, não indicam qualquer variação significativa de receita ou despesa associada à retirada ou redução dessas medidas.
O Quadro de Políticas Invariantes, documento obrigatório que reflete os impactos das medidas já autorizadas na nova programação orçamental, foi entregue ao Parlamento na última sexta-feira. Segundo o Ministério das Finanças, o OE para 2025 já contabiliza cerca de 5,8 mil milhões de euros em compromissos, incluindo mil milhões de euros relativos ao IRS Jovem, ainda por votar no Parlamento, mas excluindo a redução de IRC, que está na mesma situação.
Entretanto, o impacto do fim das medidas extraordinárias ainda não foi divulgado pelo Governo, revela o ‘Negócios’. Até julho, o combate à inflação custou aos cofres públicos 1.651,8 milhões de euros. Deste montante, 200 milhões de euros em apoio à redução das tarifas de eletricidade não influenciarão a contabilidade nacional de 2024, pois já foram registados como despesa em 2023, e não terão impacto em 2025.
No entanto, alguns apoios continuarão, como o subsídio extraordinário à renda, que vigorará até 2028, e o apoio à Ucrânia, renovado para 2025 com um valor de 220 milhões de euros.
Apesar de algumas medidas, como as reduções no ISP, terem sido mantidas, gerando um custo estimado de 1.699 milhões de euros este ano, e de mais 366 milhões em apoio ao sistema elétrico, o Governo está a avaliar a continuidade destas políticas, especialmente à luz das recomendações da Comissão Europeia para que sejam retiradas.
