Presidente da AR ‘esconde’ 2,8 milhões de euros de 10 imóveis urbanos na declaração de rendimentos à Entidade para a Transparência
O presidente da Assembleia da República entregou à Entidade para a Transparência (EpT) uma declaração de rendimentos e património onde não constava o o Valor Patrimonial Tributário (VPT) de 10 imóveis urbanos: José Pedro Aguiar-Branco, revela o ‘Correio da Manhã’, terá entretanto entregado uma nova declaração, já com os imóveis em questão, depois de ter sido questionado pelo jornal diário.
As cadernetas prediais urbanas indicaram que o Fisco atribuiu aos imóveis, alguns dos quais detidos por empresas que têm a participação de Aguiar-Branco, um VPT de mais de 2,8 milhões de euros.
“A declaração remetida não deu qualquer indicação de erro ou informação em falta, aquando da sua validação e submissão na plataforma [eletrónica da EpT], pelo que o presidente da AR estava convicto de que tinha prestado todas as informações legais necessárias”, referiu Aguiar-Branco, acrescentando que “logo que foi notificado pelos serviços da EpT, a informação em falta foi prontamente prestada, pela que a descrição dos imóveis já se encontra completa”.
Recorde-se que a Lei nº 52/2019, de 31 de julho, obriga os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos a declararem o VPT dos imóveis. A EpT confirmou que na declaração entregue “não foi efetivamente inscrito o valor patrimonial dos imóveis ali declarados, apesar de se tratar de um elemento obrigatório”, tendo depois pedido esclarecimentos ao presidente da Assembleia da República.
Nas cadernetas prediais é possível ver-se que Aguiar-Branco detém a propriedade total ou parcial de vários imóveis urbanos: três em Lisboa, Porto e Braga e um em Guimarães, ao qual acrescem quatro prédios rústicos em Guimarães e um em Braga, com um VPT total de cerca de 2.400 euros.
De acordo com a EpT, liderada por Ana Raquel Moniz, “desde 28 de maio de 2024, se tornou já inviável a submissão de qualquer declaração única da qual esteja ausente, quanto ao património imobiliário, e entre outros elementos, o valor patrimonial do imóvel” – Aguiar-Branco, indica o jornal diário, entregou a sua declaração de rendimentos e património a 24 de maio.