Portugal arrisca multa milionária da UE devido ao incumprimento de diretivas ambientais: há 6 mil mortes prematuras devido à poluição do ar
A União Europeia, em particular o Tribunal de Justiça (TJUE), pode aplicar uma multa a Portugal de milhões de euros por incumprimento sistemático da diretiva europeia sobre a qualidade do ar, o que está associado a cerca de 6 mil mortes prematuras por ano no território nacional, revela esta segunda-feira o ‘Diário de Notícias’, que destacou que em causa estão sobretudo Lisboa, Porto e Braga.
Recorde-se que em junho de 2023 o TJUE condenou Portugal por este motivo por 10 anos de desconformidades persistentes, e é recorreste na violação das regras.
Devido a incumprimentos de âmbito ambiental, estão abertos pela Comissão Europeia 12 procedimentos, o que significa que, se não foram tomadas medidas, poderá chegar a Portugal uma multa de largos milhões de euros – em 2016, o TJUE impôs três milhões de euros de coima por incumprimento da diretiva de tratamento de águas residuais urbanas em várias cidades, com mais 8 mil euros por cada novo dia de atraso no cumprimento da diretiva. Em 2012, foram 1,9 milhões de euros de sanção – agora está em causa o período 2009-2018, cujos incumprimentos mantêm-se até ao presente.
Além das multas, os impactos negativos com a poluição – sendo que a atmosférica foi considerada pela Agência Europeia do Ambiente “o maior risco ambiental para a saúde humana”, causando e agravando doença cardíaca, acidentes vasculares cerebrais (AVC), cancro do pulmão e doenças respiratórias agudas e crónicas que originam mais de 6 mil mortes prematuras anualmente em Portugal – sentem-se no Serviço Nacional de Saúde.
De acordo com a Aliança Europeia para a Saúde Pública, os custos para o SNS, com as admissões hospitalares, e para a produtividade, são, no caso português, de 1.150 euros por habitante/ano em Lisboa e de 950 euros euros por habitante/ano no Porto, representando entre 4% a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) das cidades.
Em entrevista ao jornal diário, Pedro Nunes, coordenador da ZERO para o clima, Energia e Mobilidade, o pior é que se Portugal não aplicar as regras ambientais críticas para a saúde pública, “o país enfrentará sérias dificuldades para cumprir as novas metas, revistas este ano, que são bastante mais exigentes e que deverão entrar em vigor já em 2030”.
O Governo, através da ministra do Ambiente e da Energia, Maria Graça Carvalho, criou um grupo de trabalho para “acelerar a implementação medidas necessárias” e “mitigar os efeitos da exposição da população a altos níveis de dióxido de azoto”, com um prazo de 18 meses para elaborar um plano de ação. “A qualidade do ar é um dos maiores desafios ambientais do nosso tempo e tem um impacto direto na saúde da população”, salientou a ministra.