O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) terminou hoje a segunda ronda de reuniões com os sindicatos representantes dos investigadores e docentes do ensino superior para discutir a proposta de revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC). Este diploma, em vigor desde 1999, necessita de atualizações urgentes para refletir o panorama atual das carreiras científicas e académicas, segundo apontou o Executivo de Montenegro.
As alterações propostas ao ECIC visam garantir maior previsibilidade e estabilidade para os investigadores. Entre os principais pontos discutidos, destacam-se, explica o MECI em comunicado:
- Contratação por tempo indeterminado após um período experimental de cinco anos para investigadores auxiliares e três anos para investigadores principais e coordenadores, com o objetivo de reduzir a precariedade.
- Promoção da estabilidade na carreira dos investigadores, oferecendo um percurso mais atrativo e sustentável para os que estão em ciclos iniciais de carreira.
- Alinhamento das carreiras de investigação científica com as carreiras de docentes do ensino universitário e politécnico, facilitando a mobilidade intercarreiras.
- Abertura de candidaturas para a posição de investigador de carreira a todos os que tenham concluído o doutoramento, independentemente da data de conclusão.
- Contabilização do tempo de vigência dos contratos ao abrigo do Decreto-Lei 57/2016 para efeitos do período experimental, desde que o investigador tenha exercido funções na mesma instituição e área científica.
O MECI incorporou melhorias na proposta inicial, discutida em junho, após receber contributos do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), da Associação Nacional de Investigadores em Ciência e Tecnologia (ANICT) e dos sindicatos. A nova proposta elimina aspetos que perpetuariam a precariedade, especialmente para jovens investigadores, e recebeu apoio significativo do CRUP e do CCISP, segundo explica o gabinete do ministro Fernando Alexandre.
O ministério tem realizado reuniões com partidos com representação na Assembleia da República para alcançar o maior consenso possível. A responsabilidade do Partido Socialista (PS) é destacada, já que em oito anos de governação não conseguiu concluir este processo.
Reações dos Sindicatos
José Luís Abrantes, Secretário-Geral Adjunto da FNE, saudou a “aproximação da proposta do Governo às preocupações da FNE”, mas manifestou preocupação com a possibilidade de “ultrapassagens de investigadores que estão no estrangeiro” concorrendo como investigadores principais. “A lei deve ser mudada impedindo que quem sempre esteve em Portugal possa ser ultrapassado por investigadores que não fizeram provas de agregação”, alertou.
Tiago Dias, coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF, considerou a reunião com o ministro Fernando Alexandre “produtiva”, reconhecendo avanços nas pretensões da FENPROF, mas ainda vê “algum espaço para conseguir obter melhores condições”. O MECI comprometeu-se a analisar as propostas de alteração apresentadas pela FENPROF em 1 de julho, visando uma versão mais consensual do ECIC para ser apresentada à Assembleia da República em setembro.
Protestos e Apoios
A FENPROF adianta entregou ao ministro um abaixo-assinado com 1395 subscrições em solidariedade com os docentes da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC), que estão em greve às avaliações desde junho, exigindo o desbloqueamento das progressões nas carreiras do ensino superior. Ana Paula Camarneiro, docente da ESEnfC, destacou a expectativa de uma resposta positiva do MECI, considerando as 1400 assinaturas recolhidas em pouco mais de uma semana como uma demonstração de apoio nacional.
Perspetivas Futuras
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação acredita que a revisão do ECIC permitirá uma mudança estrutural na carreira de investigação científica, alinhando-a com os princípios da União Europeia e tornando-a mais atrativa. A proposta deverá ser apreciada em Conselho de Ministros no início de setembro, seguindo depois para a Assembleia da República para aprovação final.
