A Comissão Europeia anunciou que irá pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) que suspenda o funcionamento da câmara disciplinar do Supremo Tribunal da Polónia, impondo medidas cautelares, segundo o “Público”.
Esta quarta-feira, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, vão ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, para fazer um ponto da situação sobre o Estado de direito na Polónia e na Hungria, ambos visados por processos de violação dos princípios democráticos.
Quanto à Polónia, a UE vai centrar-se no novo regime disciplinar para os juízes do Supremo. Esta câmara é composta por juízes nomeados pelo Governo ultraconservador do Partido Lei e Justiça (PiS), cuja independência tinha sido já questionada pela UE. A 5 de Dezembro, o Supremo polaco considerou que a nova câmara não conseguiria garantir a sua independência.
«Apesar destes julgamentos, a câmara disciplinar continua a operar, criando um risco de danos irreparáveis para os juízes polacos, amplificando os efeitos para todo o sistema judicial da Polónia», refere a CE, num comunicado citado pelo “Público”. «A lei polaca permite que juízes de tribunais comuns sejam sujeitos a investigações disciplinares, procedimentos e sanções com base no conteúdo das suas decisões judiciais», incluindo o direito a pedir pareceres do Tribunal de Justiça da UE, pode ainda ler-se.
