O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o Programa de Estabilidade, que irá entregar ao parlamento em 15 de abril, um documento baseado em políticas invariantes e que ainda não integra as medidas previstas no programa do executivo.
Em comunicado divulgado após o fim da reunião do Conselho de Ministros, o Governo revela que “aprovou a atualização do Programa de Estabilidade 2024-2028 para entrega à Assembleia da República no dia 15 de abril”.
O Governo deliberou ainda que a apresentação da proposta de lei das Grandes Opções será aprovada pelo Governo para envio à Assembleia da República no prazo de 90 dias após a tomada de posse do executivo.
