A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE20) será aprovada esta quinta-feira na generalidade, no Parlamento, depois de ter sido entregue ao final da noite de dia 16 de Dezembro pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.
A horas de o documento ser discutido, com os votos favoráveis dos 108 deputados socialistas e a abstenção do Bloco de Esquerda (19 deputados), PCP (10) e Pessoas–Animais–Natureza (qyatro), fica assegurada a aprovação do OE.
Depois do debate e votação na generalidade, segue-se a fase de apreciação na especialidade, com propostas de alteração dos partido. A votação final global está agendada para 6 de Fevereiro.
PSD
O PSD vai votar contra o OE, anunciou na terça-feira o líder do partido, Rui Riu. «A minha proposta é que o PSD vote, na generalidade, contra o Orçamento do Estado para 2020», disse Rui Rio no encerramento das jornadas parlamentares que decorreram na sala do Senado na Assembleia da República. Frisou ainda que «este Orçamento não tem uma estratégia. Tem uma táctica, isso sim, que é a de anunciar um conjunto de medidas simpáticas. Mas isso não é um objectivo de médio prazo onde se pretende chegar».
CDS
Ainda em Dezembro, a deputada centrista Cecília Meireles antecipou o voto do partido. «o CDS não pode deixar de discordar profundamente desta visão do Orçamento», disse após a entrega do OE20. «É um orçamento de continuidade face ao passado», sublinhou.
Bloco de Esquerda
O Bloco de Esquerda anunciou esta quinta-feira que irá abster-se na votação do OE20, garantindo, assim, a aprovação do documento do Governo.
PCP
O PCP terá decidido não votar contra o OE, segundo a “Renascença”. Contudo, pela primeira vez, deverá abster na votação do documento na generalidade
PAN
Em conferência de imprensa no Parlamento, o PAN revelou que se vai abster na votação, mas deixou recados ao Governo: «Terá que ser mais ambicioso». O orçamento, considerou a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, «está muito aquém».
PEV
O deputado e dirigente do Partido Ecologista Os Verdes, José Luís Ferreira, prometeram, no dia seguinte à entregue da proposta de OE20, um voto «coerente e sério». Contudo, não revelaram o sentido de voto. Esta manhã, José Luís Ferreira revelou que vai abster-se na votação na generalidade, avança o “Expresso”.
Livre
O partido representado pela deputada Joacine Katar Moreira deixou o seu sentido de voto em aberto. «O caminho que ainda é preciso fazer em sede de debate orçamental terá, pois, de ser muito mais ambicioso para poder contar com o apoio político do Livre», disse, salientando que «o Livre também considera pouco ambiciosos os objectivos do Governo para o salário mínimo nacional» e que o aumento da dotação para a saúde «fica ainda muito aquém da resolução necessária para o problema crónico de suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde».
Chega
O líder e deputado único do Chega, André Ventura, revelou ontem que vai votar contra a proposta de OE. «A previsão que faz do crescimento económico é tão irrealista que nenhuma agência financeira a sustenta as previsões», salientou num encontro com a imprensa, reafirmando que «além de «não cumprir as exigências políticas mínimas», é um orçamento «irrealista».
Segundo o “Público”, Ventura vai propor uma redução entre 5% e 7,5% nos salários dos políticos, subsídios de risco para polícias, de alojamento para professores, a revisão e o descongelamento das carreiras médicas.
Iniciativa Liberal
O deputado único e presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, anunciou que o partido vai votar contra. «Este orçamento vai dar corpo ao que foram as promessas eleitorais do PS e do programa do Governo do PS e nessa perspectiva não há qualquer hipótese da Iniciativa Liberal aprovar este orçamento», Cotrim Figueiredo.
