A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou esta terça-feira que instaurou, ao longo do ano passado, 34 novos processos de contraordenação e proferiu decisões sobre 26 processos, dos quais 19 resultaram em coimas superior a um milhão de euros».
«O valor total das coimas aplicadas no ano de 2019 ascendeu a 1 008 664,66 euros, tendo sido efectivamente cobrados 580 132,33 euros, por aplicação do regime legal de transacção», adianta a entidade reguladora liderada por Maria Cristina Portugal, em comunicado.
Deste montante, a grande parcela cabe à EDP Comercial, que pagou 355 mil euros por interrupções indevidas do fornecimento de electricidade e de gás natural.
Destaca-se ainda a aplicação de coima à Goldenergy, no valor de 180 mil euros, por mudanças de comercializador de energia eléctrica e de gás natural,
sem autorização dos clientes para o efeito. A eléctrica ficou também obrigada ao pagamento de 110 mil euros por emissão da factura de rescisão após o prazo regulamentar de seis semanas, violação da obrigação de emitir facturação tendo por base as leituras reais e mudança de comercializador sem autorização do cliente para o efeito. Esta última decisão foi judicialmente impugnada apenas no que respeita à mudança de comercializador sem autorização do cliente.
A ERSE refere ainda que «sete das 26 decisões resultaram, cumulativamente com o valor das coimas, no pagamento de compensações aos consumidores de energia. Contas feitas, nos últimos três anos foi pago pelas empresas, em procedimentos de transacção, um total de 50.475,00 euros, e foram compensados 534 consumidores no âmbito de transacções nos processos de contraordenação.
*Notícia actualização com mais informação às 15:15
