Legislativas: resultados finais serão conhecidos esta sexta-feira. E a seguir, quais são os próximos passos?
A contagem dos votos da emigração nas eleições legislativas termina esta quarta-feira: no entanto, com apenas resultados preliminares apurados, o Chega está na frente, podendo eleger dois deputados, sendo que os outros dois serão divididos entre AD e PS.
Após 150 mil votos contados no círculo da Europa, o partido de André Ventura lidera com mais 3 mil votos do que o PS, sendo que a AD segue em terceiro. Confirmando-se a tendência, Chega e PS elegem um deputado cada. Já no círculo de Fora da Europa, é a AD o partido mais votado, com mais mil votos do que o Chega, que soma apenas mais 400 votos do que o PS, o que pode permitir uma reviravolta eleitoral, o que vai permitir a eleição de um deputado do PSD e outro do Chega.
Perante este cenário, a AD soma 80 deputados, PS têm 78 e Chega atinge os 50.
Os votos dos emigrantes têm de chegar até às 17 horas desta quarta-feira. O resultado oficial das eleições legislativas de 2024 será conhecido na sexta-feira, já com a distribuição dos quatro deputados dos círculos de emigração.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) informou já que há um “número alto” de votos dos emigrantes que estão a ser anulados. Em causa estão o facto de não serem cumpridas as regras de envio. Segundo indicou Fernando Anastácio, porta-voz da CNE, em declarações à ‘CNN Portugal’, “o número é alto, com certeza”.
O responsável apontou que, por exemplo, não está a ser cumprida a regra que determina que é obrigatório colocar separadamente o voto e a cópia do cartão de cidadão. Se ambos forem postos no mesmo envelope “não cumpre a regra do anonimato do voto, portanto a consequência é a nulidade do voto”, explicou a CNE.
E depois?
Após serem conhecidos os resultados oficiais, o Presidente da República vai indigitar o novo primeiro-ministro para formar Governo – a Comissão Nacional de Eleições tem uma semana a partir de amanhã para publicar em ‘Diário da República’ o mapa oficial com o resultado das eleições. “Depois de conhecidos os resultados dos círculos das comunidades portugueses no estrangeiro, o Presidente da República indigitará o novo primeiro-ministro”, sinalizou Marcelo Rebelo de Sousa numa nota publicada no site da Presidência da República.
A Assembleia da República “reúne-se por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições”. Se tudo correr de forma ligeira, a primeira reunião dos deputados no plenário deverá acontecer no final deste mês, no limite no início de abril.
Não há um prazo legal para a tomada de posse do novo Governo, sendo que a Constituição determina apenas que “o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”. Ou seja, o novo Governo poderá tomar posse durante o mês de abril – a partir dessa data, tem 10 dias para submeter à apreciação do Parlamento o programa do Governo, através de uma declaração do primeiro-ministro. Há depois três dias para que seja votado o programa do Governo.
E se houver uma moção de rejeição do Governo? Não há prazos definidos, sendo que cai o Governo quando não há alternativa. Nesse caso, a formação do novo Executivo volta à estaca zero – e desta feita sem prazos definidos.
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