Educação, Saúde e polícia: Luís Montenegro tem três prioridades para início de funções no novo Governo
Educação, Saúde e polícia: estes são os três maiores problemas para o futuro Governo, que deverá ser liderado por Luís Montenegro.
Uma das prioridades do novo Governo é a devolução faseada do tempo de contagem de serviço dos professores, uma promessa eleitoral, segundo avançou o jornal ‘Público’ esta terça-feira, que os docentes e sindicatos não vão deixar de cobrar: a devolução ao longo da próxima legislatura, “à razão de 20% ao ano”.
A recuperação integral iria custar ao Estado entre 250 e 300 milhões de euros, segundo estimativas dos representantes dos professores e Miguel Pinto Luz, vice-presidente do PSD, salientou que “do ponto de vista teórico” pode-se começar a devolver o tempo de carreira congelado, mesmo sem a aprovação de um orçamento retificativo.
Na campanha, a AD avançou ainda com a revisão e simplificação das regras do concurso de colocação de professores, que terá mais em conta fatores como residência e avaliação, assim como a construção de um “referencial para a Avaliação do Desempenho Docente”: por último, foi proposta a criação de um modelo especial de remuneração e avaliação dos diretores escolares.
A AD pretende ainda, até 2028, “superar estruturalmente a escassez de professores”, tendo para isso se comprometido com a revisão do salário do início da carreira: está ainda em cima da mesa a possibilidade de contabilizar horas extras dos professores, “de forma temporária e facultativa”.
Da educação para a Saúde
Luís Montenegro comprometeu-se, nos primeiros 60 dias do novo Governo, a lançar “um plano de emergência” até 2025 para resolver problemas centrais do setor: acabar com tempos de espera em consultas da especialidade e cirurgias e dar “uma resposta de medicina geral e familiar” a todos os cidadãos, com o apoio do setor privado e social.
Para tal, pretende uma “alteração profunda” da estrutura orgânica e “competências funcionais” da Direção Executiva do SNS, presidida por Fernando Araújo, assim como rever o novo modelo de funcionamento assente nas Unidades Locais de Saúde.
A AD pretende ainda conseguir dar um médico de família a todos os cidadãos, com a multiplicação das unidades de saúde familiar modelo B, embora pretenda reforçar o projeto com USF modelo C, geridas por privados ou setor social.
Por último, a polícia
“Palavra dada é palavra honrada.” Pelo menos é esta a expectativa da polícia, depois de Luís Montenegro ter prometido, assim que iniciasse funções como primeiro-ministro, avançar com o processo negocial “para reparar a desigualdade criada nas forças de segurança”.
“O Governo perdeu oito anos para resolver questões como esta, o que recebi de informação por parte dos representantes dos sindicatos é que durante os oito anos não foi feito nada para valorizar a condição policial destes profissionais e a sua condição remuneratória, isto traça um retrato no âmbito da administração pública que é deveras preocupante”, assumiu o presidente do PSD.
“O meu compromisso com as forças de segurança é muito forte: é iniciar, ato imediato à entrada em funções do Governo, um processo negocial com vista a fazer essa reparação”, garantiu, salientando que “Portugal é reconhecido como um país estável e um destino seguro” e que “tal constitui uma vantagem estratégica indiscutível, nomeadamente em tempos em que se acentuam fatores de instabilidade em tantos países das mais diferentes latitudes”.
A AD comprometeu-se ainda a “encetar um processo para recuperar a atratividade das carreiras de segurança, designadamente, por via da referida revisão remuneratória e reforçar a autoridade das forças de segurança e defender o agravamento do quadro, sancionatório penal nos crimes praticados contra os agentes das forças de segurança”.