O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) foi condenado pelo Tribunal de Aveiro por reter apoios a microempresas afetadas pelo confinamento em 2021.
A notícia avançada pelo ‘Jornal de Notícias’ dá conta que o IEFP entendia que as empresas em crise só podiam ser apoiadas a partir de abril daquele ano, deixando milhares de empresários de fora dos apoios.
O “Apoio Simplificado para Microempresas à Manutenção dos Postos de Trabalho” foi criado por decreto-lei em janeiro de 2021, mas a portaria só saiu em maio desse ano. Assim, de acordo com o IEFP, só se a empresa estivesse em crise em abril é que poderia requerer o apoio.
No entanto, um empresário de Aveiro desafiou este entendimento, e o Tribunal de Aveiro condenou o IEFP a desbloquear o apoio à microempresa.
As contas do JN mostram ainda que, segundo o Tribunal de Aveiro, a dotação para o apoio foi de 135.660 euros, o que corresponde a uma abrangência máxima de 102 trabalhadores em todo o país.
