Estado poderá comprar dívidas das regiões autónomas

O Estado pretende comprar à banca as dívidas dos Açores e da Madeira, à semelhança do que fez com outros organismos endividados. A medida consta da proposta de alteração ao Orçamento Rectificativo 2012, que deverá ser entregue hoje e votada ainda esta semana, segundo o Diário Económico.

A operação será feita com os 3 mil milhões de euros excedentes da transferência dos fundos de pensões da banca. Este montante já tinha sido anteriormente fixado para a aquisição das dívidas das autarquias, entidades públicas e do sector da saúde, que a Direcção do Tesouro assume perante as instituições financeiras.

Apesar do aumento do número de entidades, a proposta do PSD apresentada ao Parlamento não prevê o reforço deste montante.

A medida não deverá ter impacto no défice e nas contas públicas, já que serão apenas assumidas as dívidas sem contencioso, isto é, sem problemas, e que já estão incluídas nas contas públicas, escreve o Diário Económico.

O governo pretende assim libertar liquidez na banca nacional, para que esta possa conceder mais créditos ao sector privado da economia, uma necessidade apontada pela Troika. A banca poderá emprestar a juros mais baixos, facilitando o acesso das empresas ao financiamento.