Por Luís Rosa, Diretor Coordenador Nacional da DS AUTO
O Orçamento de Estado é um instrumento financeiro fundamental para qualquer nação, pois estabelece as diretrizes de despesas e receitas para um determinado período. Em Portugal, como não podia deixar de ser, o Orçamento de Estado desempenha um papel crucial na gestão da economia do país e, tal como noutros setores, no setor automóvel, o Orçamento pode influenciar significativamente o comportamento dos consumidores, a produção e o mercado.
O Orçamento de Estado de Portugal previsto para 2024 terá grandes impactos no que diz respeito ao setor automóvel, com foco para o incentivo ao abate de veículos com matrículas anteriores a 2007 e no agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) e do Imposto sobre Veículos (ISV).
Este incentivo ao abate de veículos com matrículas anteriores a 2007 é justificado pelos benefícios ambientais que a renovação da frota pode trazer, no entanto a lista de contrapartidas ainda não é clara. Os detalhes sobre o incentivo, como montante, elegibilidade e procedimentos não me parecem estar balizados o suficiente para que exista uma tomada de decisão em consciência. Depois, importa medir o impacto no mercado de automóveis usados e novos. Sem existir uma pré-avaliação dos resultados dificilmente se conseguirá verificar a real eficácia do incentivo. Mais importante ainda, estarão os portugueses, com a crise que enfrentamos, em condições de trocar de carro nas condições que este incentivo exige?
Passando para a questão do agravamento do IUC e do ISV, o Orçamento do Estado também vai trazer mudanças nestas taxas. Este agravamento afeta os proprietários de veículos e o setor automóvel em geral. Vamos assistir a um impacto nas escolhas dos consumidores e nas vendas de veículos. E, mais uma vez, a eficácia dessas medidas na promoção de veículos mais limpos e eficientes em termos de combustível fica por comprovar.
Em jeito de conclusão, mas com a perfeita noção que muito se irá escrever sobre o tema, até porque já se encontra em circulação uma petição contra o aumento do IUC, fica claro que o Orçamento de Estado de Portugal terá um impacto significativo no setor automóvel, influenciando as decisões de compra dos consumidores e as operações das empresas.
Parece-me que não podemos esperar por notícias positivas no Orçamento de Estado 2024 no que diz respeito aos automóveis. Continuamos a ter um incentivo sério à compra de carro novo e pressiona-se de forma quase que imoral quem não pode comprar um automóvel ou até trocar por um seminovo ou usado, com aumentos enormes no IUC que se vão prolongar durante muito tempo. O incentivo ao abate de veículos mais antigos pode ser uma estratégia eficaz para renovar a frota e reduzir as emissões de carbono, mas é importante avaliar a sua eficácia a longo prazo. Ao mesmo tempo, que o agravamento do IUC e do ISV busca incentivar a adoção de veículos mais limpos, pode afetar negativamente os proprietários de veículos existentes. É crucial encontrar um equilíbrio entre incentivos e penalizações para promover uma transição sustentável no setor automóvel, beneficiando tanto o meio ambiente quanto a economia. Tudo isto sem se perder a noção da atual conjuntura, nacional e internacional, que tantos dissabores está a trazer para a vida da grande maioria dos portugueses.
