Lei do Tabaco: Tabaqueira considera que “Proposta de Lei não considera a evidência científica disponível, nem as boas práticas internacionais”

A Tabaqueira foi hoje ouvida na Comissão Parlamentar de Saúde, na Assembleia da República, no âmbito da discussão da proposta legislativa apresentada pelo Governo de revisão da Lei do Tabagismo.

Em declarações enviadas à Executive Digest, a subsidiária portuguesa da Phillip Morris International congratulou-se com esta discussão, que considera representar uma “oportunidade para o diálogo e auscultação de especialistas e partes interessadas”, sendo este processo fundamental para a melhoria da proposta legislativa e para cumprir com os direitos e necessidades dos cidadãos consumidores de produtos de tabaco.

No entanto, e apesar de sublinhar ser favorável e apoiar a adoção de medidas legislativas proporcionadas, consideram que a “a Proposta de Lei em causa não considera a evidência científica disponível, nem as boas práticas internacionais em matéria de redução de risco no controlo do tabagismo”.

A Tabaqueira procurou mostrar durante a audiência que “existe ampla evidência científica que aponta para o potencial de redução de nocividade destes novos produtos de tabaco”, comprovada por várias organizações em todo o mundo, “existindo cada vez maior consenso em redor da ideia de que princípios de redução de riscos, sendo eficazes na luta contra o consumo de drogas, devem ser aplicados a outras dependências, incluindo o tabagismo”.

Assim, a empresa liderada por Marcelo Nico acredita que esta discussão é a oportunidade de “apoiar uma perspetiva progressista no combate ao tabagismo”, procurando adotar abordagens de risco que permitam complementar as medidas clássicas de prevenção e cessação tabágica.

A Tabaqueira recorda ainda que, desde 2016, assumiu o propósito de contribuir para a construção de um futuro livre de fumo, através da substituição de cigarros por alternativas sem combustão, cientificamente fundamentadas.