Agência que substitui o SEF aumenta em 33% taxas para imigrantes atendidos nos balcões

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na emissão de documentos para estrangeiros, vai encetar um aumento da generalidade das taxas cobradas a quem pede vistos de residência, de trabalho, de investimento, renovações e prorrogações, quando os imigrantes optarem por atendimento ao balcão, e quando já estiverem disponíveis os canais digitais da AIMA.

Segundo adianta o Diário de notícias os aumentos das taxas cobradas pela AIMA serão de cerca de 33%, face aos preços atuais. Por exemplo, pela receção e análise de pedido de concessão de autorização de residência temporária o preço passa de 91,69 euros para 121,95, enquanto para cada título de residência temporário concedido ou pela sua renovação o valor sobe de 78,81 euros para 104,82 euros. Já os títulos de residência permanentemente concedidos quanto a pedidos formulados por menores de idade o preço passa de 242,31 euros para 322,27 euros.

Os novos valores das taxas cobradas entram em vigor dia 29 de outubro, data estipulada para a extinção do SEF e transferência das suas competências para sete organismos diferentes, sendo que está salvaguardado que o valor mantém-se igual no atendimento presencial até que os canais digitais estejam disponibilizados e em funcionamento.

A portaria publicada em Diário da República estabelece também estipula uma “redução de 25%” nos preços “quando os pedidos sejam apresentados em canal digital”, com o gabinete de Ana Catarina Mendes a explicar ao mesmo jornal que este desconto “é sobre o novo valor e isso quer dizer que o valor das taxas será ainda o mesmo que o atual”.

Não se sabe, para já quando estarão disponibilizados e em funcionamento os canais de serviços digitais da AIMA.