Ilusionismo orçamental?

Opinião de Nelson Pires, General Manager da Jaba Recordati

O governo quer baixar o IRS (segundo o governo) mas na realidade só o vamos conhecer quando forem conhecidas as tabelas de retenção na fonte. Portanto pode existir austeridade e só vamos saber mais tarde. O que sabemos agora é que os escalões de IRS vão atualizar a 3% mas a inflação acumulada chega aos 14%. Portanto os Portugueses têm uma real perda de poder de compra. Não há redução fiscal.
Há um aumento de 9% nos impostos indirectos que representa um aumento de quase 5% do total da receita fiscal. E os impostos indiretos são cegos, são “narcotizantes” pois nem damos conta que os estamos a pagar. Os impostos sobre o tabaco incluindo os electrónicos (sobem 14%), o setor de produção de bebidas alcoólicas sobe 10% pelo menos (deve passar a ser mais barato beber bebidas estrangeiras, portanto acabamos com este setor). Só que todos aceitamos os aumentos dos impostos nestes produtos, mas quais são os outros que vão aumentar? Aqueles que todos vão pagar. E onde vão estar as cativações, aquelas que são resultado da ineficiência do estado e não dá vontade do ministro das finanças?

O IRC continua a não baixar e o Ministro gastou apenas 5 minutos a falar das empresas. Os rendimentos do trabalho também não baixam. Aliás como sugeri antes, adaptou-se criativamente a proposta da CIP em relação ao pagamento do 15 mês de salário mas apenas se o estado conseguir cobrar mais IRC. “Shame on you”!

As contribuições extraordinárias passaram a ser ordinárias, apenas não mudaram o nome. Quer na indústria farmacêutica, quer nos outros setores. 

O aumento do valor do investimento em habitação pública é um “sonho” não realizável, pois o estado não vai conseguir implementar o programa que definiu, ou seja é uma cativação declarada já. 

O aumento do IUC é brutal. Nomeadamente para os mais pobres que têm carros de antes de 2007. É uma taxa verde mas onde vai ser investida? Parcialmente na redução das portagens no interior do país (ou seja incentivar o consumo de combustível) porque não existem alternativas. Assim como no aumento do ISP em 13,4%, algo impressionante num país em que temos de utilizar o carro, pois os péssimos transportes públicos para o cidadão não são uma alternativa. Mas também substancialmente negativo para as empresas que vêem este custo a retirar-lhes massa crítica. O governo tem dificuldade em estimular a competitividade económica!

Ou seja não há estímulo à criação de riqueza mas apenas aumento dos apoios, do número de dependentes do estado, que não o são de forma voluntária na sua maioria, pois querem trabalhar. Mas com empresas como as nossas, cada vez há menos oportunidades. Por isso o IVA zero vai acabar e reforça-se as prestações sociais a 1.5 milhões de habitantes (a classe dita “média” não vai ser toda abrangida).

Massacrados são os que pagam impostos, uma carga fiscal a bater recordes, como se vivêssemos no norte da Europa. Com serviços públicos do pior país de África (com todo o respeito por estes países). Na saúde, justiça, ensino, segurança social, fisco… Em 2016 a carga fiscal estava em 34,1% do PIB e em 2023 ascende a 37,2%. Em 2024 deve chegar a 38%. 

Estamos em 36• lugar na competitividade fiscal na OCDE, ou seja somos um dos piores países deste ranking. Um país de iniquidade, de esforço e complexidade fiscal.

Mas a defesa do orçamento refere que o aumento do emprego e dos salários, aumentam os impostos directos em 1,9%. Só que os impostos indirectos sobem 9%. Ou seja os cidadãos da dita “classe média” vão ter mais dinheiro no bolso ao fim do mês, só que vão gastar muito mais, sem dar conta.

Pode ser que o apoio aos professores deslocados seja implementado e isso é positivo. Assim como o aumento nas pensões de 6,2%, no abono de família, no crédito à habitação e no RSI. Mas é a estratégia do “dependismo” como alguém dizia.

Por outro lado o excedente orçamental e baixar a dívida pública abaixo de 100% do PIB para 99.8% (infelizmente não baixa a nominal) é positivo, pois os juros da dívida pública vão crescer 8,6% para 7.151 mil milhões de euros. Metade do valor do orçamento da saúde de 2024 vai para os nossos credores. 

Vamos ver se as creches até 3 anos vão mesmo ser gratuitas para todos, pois era um objectivo deste governo e nunca conseguiu implementar esta medida a mais de 100.000 crianças. Haja creches suficientes, o que não acredito. 

Atenção também para os senhores condutores pois a “caça à multa” vai aumentar bastante as receitas do estado, como está previsto…

Afinal trata-se de um orçamento em ano de eleições, com Ilusionismo como opção política!