Os primeiros défices do sistema previdencial deverão ocorrer “até meados da década de 2030”, segundo a atualização dos dados sobre sustentabilidade da Segurança Social, prevista num relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
“Com base na atualização da informação, os primeiros saldos negativos do sistema previdencial são esperados até meados da década de 2030, podendo atingir valores negativos inferiores a 1% do PIB a meio da década de 2040”, pode ler-se no relatório com elementos informativos e complementares da proposta orçamental.
Os dados anteriores apontavam para que os primeiros défices ocorressem mais cedo, no início da década de 2030.
Segundo o relatório, o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização Financeira da Segurança Social (IGFCSS) estima que o valor do Fundo de Estabilização Financeira (FEFSS) atinja 26,7 mil milhões de euros no final de 2023.
Prevê-se ainda que o FEFSS – que é uma espécie de “almofada” financeira para pagar pensões em caso de rutura do sistema – não se esgote até ao final da projeção (2070).
“Em 2024, estima-se que o valor do FEFSS corresponda a 11,8% do PIB e a 183,3% dos gastos anuais com as pensões do sistema previdencial (…), atingindo dois anos da despesa com pensões antes de 2030”, pode ler-se no documento.
Na década de 2060 prevê-se que o valor do fundo possa corresponder a mais de 20% do PIB e a cerca de dois anos e meio dos gastos com as pensões do sistema previdencial.
De acordo com o documento, foi ainda realizado “um teste de sensibilidade ao aumento da taxa de desemprego em 1,5 pontos percentuais em 2025” e a uma diminuição do crescimento do emprego e, neste caso, os primeiros saldos negativos do sistema previdencial projetam-se para o início da década de 2030 e o FEFSS esgota-se na segunda metade da década de 2060.
