As medidas propostas por Fernando Medina para aliviar as famílias portuguesas em dificuldade de pagar as prestações do crédito à habitação “são positivas” mas o Governo “podia ter ido mais além”, lamentou Nuno Rico, especialista da DECO Proteste.
Contactado pela ‘Executive Digest’, o especialista “congratulou-se que o Governo tenha acabado de tomar uma medida que vem de encontro ao que vimos dizendo desde março que era necessário tomar. Criar um mecanismo que travasse esse subida vertiginosa da taxa de juro e haver uma salvaguarda dos orçamentos familiares”. Uma medida que, considerou Nuno Rico, é muito semelhante à proposta pela DECO do travão à prestação e que teria “um efeito prático muito semelhante, apesar de ter uma composição diferente”.
“Outro aspeto não muito positivo: são só dois anos, o que me parece muito curto para aquilo que é a necessidade das famílias. No mecanismo do travão, por exemplo, era permitido que fosse aplicado a qualquer momento do contrato e poderia ser gerido durante todo o prazo do contrato. Ou seja, esta medida tem efeito limitado”, referiu Nuno Rico.
É expectável que os portugueses adiram a esta medida proposta do Governo? “Muito provavelmente, sim, porque na prática acaba por criar um alívio de 30% no valor da prestação. À partida consegue-se uma poupança que pode ser muito importante para muitas famílias que já estão em situação de sufoco financeiro.”
“Uma das vantagens da medida é este ser um mecanismo igual para todos e é o consumidor que escolhe se o quer aplicar. Em termos de negociações com os bancos, havia consumidores que, dependendo de banco para banco, que conseguiam melhores soluções e outros que não conseguiam uma solução de todo. Até mesmo dentro do próprio banco, as soluções encontradas para casos semelhantes diferiam de agência para agência”, referiu o especialista.
No entanto, “ficou a faltar uma decisão muito importante: o problema estrutural que temos em Portugal é que temos muitos contratos de taxa variável. Estas medidas conjunturais são importantes para a situação de emergência que estamos a viver mas não resolve o problema estrutural. Esperávamos que surgisse finalmente um enquadramento jurídico dessa oferta de taxa fixa, para a tornar verdadeiramente competitiva”.
“Esta medida não tem impacto orçamental, tal como a nossa proposta de travão, e já poderia ter sido implementada há mais tempo. Há muitas famílias, sobretudo desde o início do segundo semestre de 2023, que estão em situação muito complicada e que já poderiam ter aderido a este mecanismo. Não percebemos porque levou tanto tempo a esta proposta”, indicou.
Por último, Nuno Rico considerou que o “Governo podia ter ido mais além” nas medidas propostas: “Não só no caráter não tão limitado desta medida”, referiu, mas também “em termos de devolução, o travão que propusemos à prestação dava uma redução média de 35%, esta dá 30%. Outro aspeto é a bonificação: é verdade que a partir do momento em que se considera um indexante de 3% como valor de referência para cálculo dos juros para bonificação, obviamente aumenta-se o benefício do consumidor”.
