É já na próxima semana, a 15 de setembro, que arranca a segunda sessão legislativa, e os deputados regressarão a todo o gás ao Parlamento, mas com novas regras, devido à entrada em vigor das alterações ao regimento da Assembleia da República.
Em entrevista à Executive Digest, Pedro Silveira, politólogo, investigador e professor da Universidade da Beira Interior (UBI), considera “positivas” as mudanças de regras, e levanta o véu aos temas que poderão marcar esta nova ‘fase’ na política nacional: onde se contam a habitação e o aumento do custo de vida.
Sobre uma das polémicas políticas da atualidade, a alegada tensão entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, após o veto presidencial ao pacote Mais Habitação, e no seguimento de notícias que davam conta do silêncio mantido pelo primeiro-ministro noa reunião do Conselho de Estado desta semana, o especialista desvaloriza e indica que “deveríamos habituar-nos a esta situação e não a dramatiza-la”.
O professor universitário admite, no entanto, na entrevista à Executive Digest que pode ler abaixo, que a relação entre o Presidente da República e primeiro-ministro já viu melhores dias.
1 – O Parlamento retoma atividade com novas regras, com os debates com presença do primeiro-ministro de 15 em 15 dias, possibilidade de voto à distância em determinadas circunstâncias e a obrigação de os deputados assinarem um termo de posse. Como vê estas mudanças? De que forma afetarão /melhorarão os trabalhos?
Julgo serem alterações positivas. Por um lado, os debates quinzenais reforçam o escrutínio sobre o governo, o que é particularmente importante num contexto de governo com maioria absoluta. Por outro lado, a participação por via remota ou o voto antecipado ou à distância flexibilizam os trabalhos parlamentares, adaptado o Parlamento a novas dinâmicas que todos adotámos após a pandemia.
2 – Quais serão os temas que deverão marcar esta segunda sessão legislativa e que mais afetarão os portugueses?
É difícil antecipar, porque muitas condicionantes serão externas (guerra, inflação), mas a nível interno é provável que a questão da habitação e do custo de vida continuem a ser centrais na vida dos portugueses e, consequentemente, no debate político.
3 – Vimos alguma tensão nas últimas semanas com o pacote Mais Habitação, vetado por Marcelo Rebelo de Sousa, mas que o Governo já disse ir avançar de qualquer forma, com o Presidente a retorquir que os regulamentos terão de passar por ele. Quais serão as cenas dos ‘próximos episódios’ nesta relação? Veremos um agravar de tensões entre Presidente e primeiro-ministro? O Mais Habitação será sempre ponto de fricção?
Desvalorizo o alarido mediático acerca de uma tensão entre primeiro-ministro e PR. Parece evidente que o alinhamento de posições políticas já foi maior, mas daí a existir uma “tensão” ou uma “má relação” vai um grande passo.
São duas pessoas diferentes, com partidos diferentes e com cargos diferentes. O estranho seria se estivessem sempre de acordo.
Num contexto de maioria absoluta, o PR é um importante contrapeso ao governo, por isso é natural que intervenha (no âmbito das suas competências) e exponha as suas divergências. Mas, no final do dia, o primeiro-ministro tem razão quando refere que os cargos são de natureza muito distinta (“cada um no seu galho”, nas suas palavras).
Ou seja, por muito que o PR não concorde com um diploma e o vete, a AR tem a possibilidade de ultrapassar o veto.
Talvez isto continue a acontecer na próxima legislatura, mas deveríamos habituar-nos a esta situação e não a dramatiza-la, porque ela reflete um sistema semipresidencialista a funcionar normalmente
4 – O PSD diz ter abertura para trabalhar com o Governo na questão da habitação, com medidas de um programa próprio adaptado. Poderemos ver uma aproximação com o PS? Ou veremos uma aceleração na oposição?
Os incentivos conjunturais (proximidade de ciclos eleitorais) e as condições subjetivas (perfil de Montenegro) indiciam como pouco prováveis acordos em assuntos tão relevantes como a Habitação entre PS e PSD. Na verdade, a “abertura” do PSD surge depois das críticas do PR e da opinião pública ao pacote do governo. Ou seja, se o governo decidisse negociar com o PSD seria visto como um recuo e uma derrota governativa neste dossier fundamental.
