A lei das amnistias concedidas no âmbito da vinda do Papa Francisco a Portugal, na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que esta sexta-feira entra em vigor, vai levar ao arquivamento de milhares de processos disciplinares em várias áreas profissionais, como juízes, procuradores, advogados ou até médicos.
Entre a lista de processos perdoados, segundo adianta o Expresso, está o que foi instaurado ao juiz Ivo Rosa, por alegada interferência nos processos de outros magistrados e por não respeitar decisões de instâncias judiciais superiores. Vai ser arquivado.
Também o caso do procurador Carlos Casimiro, por alegados comentários homofóbicos contra o juiz Ivo Rosa deverá acabar perdoado.
Paulo Graça, advogado especialista em Direito Administrativo, explica ao jornal que a lei da amnistia prevê que se aplique a “todos os processos disciplinares de todas as empresas”, independentemente de serem públicas ou privadas, desde que “a sanção não seja superior por exemplo, a uma expulsão”.
O Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados critica a aplicação que, nos casos mais graves “privilegia a impunidade” e pode por em causa a “ética e deontologia” destes profissionais.
Por outro lado, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera que a imagem da justiça “não vai ficar afetada”.
Ministério Público e Conselho Superior da Magistratura estão ainda a analisar as consequências que a lei poderá ter na amnistia de processos disciplinares pendentes.
