O Tribunal de Recurso de Paris entra esta terça-feira na fase das alegações finais do julgamento do recurso que envolve a líder da extrema-direita francesa, Marine Le Pen, o partido União Nacional (antigo Reagrupamento Nacional) e outros 11 arguidos, no âmbito do processo relacionado com o alegado desvio de fundos do Parlamento Europeu.
O processo incide sobre factos ocorridos entre 2004 e 2016 e centra-se na acusação de que foi montado um sistema destinado a pagar funcionários do partido com verbas europeias, através de contratos de assistentes parlamentares. No total, estão em julgamento 12 pessoas, metade das quais já tinham sido condenadas em primeira instância, decisão que deu origem aos recursos agora em análise.
Depois de na segunda-feira terem sido retomadas as sessões com a reapresentação do enquadramento do processo e a exposição dos argumentos processuais das partes, o foco do dia de hoje recai sobre as alegações finais, momento decisivo em que acusação e defesa sintetizam as suas posições perante o coletivo de juízes do Tribunal de Recurso de Paris.
Marine Le Pen e os restantes arguidos contestam a existência de qualquer esquema fraudulento, defendendo que as funções exercidas pelos assistentes parlamentares se enquadravam no mandato político do partido e dos eurodeputados envolvidos. O Ministério Público sustenta, por sua vez, que existiu um mecanismo organizado e continuado para desviar fundos públicos europeus para financiamento interno do partido.
O julgamento em sede de recurso deverá prolongar-se até ao dia 12 de fevereiro, data prevista para o encerramento formal das audiências. A decisão do tribunal poderá ter impacto político significativo, tendo em conta o papel central de Marine Le Pen na vida política francesa e as suas ambições eleitorais futuras.
