A Apple é alvo de uma ação judicial no valor de 785 milhões de libras (914 milhões de euros) no Reino Unido por abuso de posição dominante por cobrar aos programadores que utilizam a sua plataforma de aplicações.
Sean Ennis, professor de política de concorrência na Universidade de East Anglia (leste de Inglaterra), iniciou hoje “um processo em nome de mais de 1.500 criadores britânicos de aplicações no Tribunal de Recurso da Concorrência”, anunciou o académico num comunicado de imprensa, citado pelas agências internacionais.
Segundo o académico, a “comissão de 30%” cobrada pelas vendas na App Store” pelo maior grupo privado do mundo é um “imposto anticoncorrencial sobre a indústria tecnológica britânica” e os criadores do país “têm agora direito a uma compensação de até 785 milhões de libras”.
O gigante californiano tem sido criticado pela sua inflexibilidade por uma série de editores e autoridades da concorrência de vários países, cuja principal crítica é o facto de a Apple receber uma comissão (até 30%) sobre todas as receitas geradas através da App Store, a loja de aplicações para iPhone indispensável para os criadores de aplicações de terceiros.
No Reino Unido, a Autoridade da Concorrência (CMA) abriu um inquérito em 2021 sobre as práticas de distribuição de aplicações do grupo, nomeadamente as condições de acesso dos programadores à sua plataforma.
O grupo de Cupertino, cidade da Califórnia onde a Apple está sediada, anunciou em dezembro que ia dar mais liberdade aos programadores para fixarem os seus preços na App Store.
A Apple argumenta que os programadores podem fazer ofertas aos utilizadores através de qualquer navegador Web, sem passar pela App Store.
O grupo californiano afirma também que a maioria dos programadores não paga qualquer comissão à Apple e recorda que a maior parte das aplicações só está sujeita a uma comissão de 15%, graças a exceções para as pequenas empresas em particular.
Em junho de 2021, o patrão da Apple, Tim Cook, advertiu que a abertura do iOS, o seu sistema operativo móvel, a métodos de pagamento e a lojas de aplicações alternativos corria o risco de “destruir a segurança do iPhone e muitas das iniciativas para proteger a privacidade desenvolvidas na App Store”.
A Apple ganhou várias batalhas sobre esta questão, incluindo uma ação judicial contra a Epic Games.
Mas também teve de fazer concessões. Em 2021, a Apple pôs fim aos processos judiciais lançados por pequenos programadores norte-americanos com a promessa de lhes pagar 100 milhões de dólares.
