O Portugal 2030 (PT 2030) é um programa adotado entre Portugal e a União Europeia e que tem como objetivo apoiar as empresas portuguesas e, assim, contribuir para os grandes objetivos estratégicos para aplicação dos Fundos Europeus em Portugal, num montante global de 23 mil milhões de euros. Com a pandemia COVID-19 o início do PT 2030 foi adiado, estando previsto que a operacionalização se inicie no último trimestre de 2022 e os primeiros avisos abram no início de 2023.

A programação é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos.

O PT 2030 centra-se nos seguintes programas:

• Inovação e transição digital: Foco na capacitação e inclusão digital dos cidadãos, na transformação digital do tecido empresarial português e na digitalização do Estado;
• Ação Climática e Sustentabilidade: Visa a transição climática, ações que promovam a adaptação às alterações climáticas, a economia circular e a mobilidade urbana;
• Demografia, qualificações e inclusão: Promoção de um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão e menor desigualdade. Intervenção nos domínios das Políticas Ativas de Emprego, da Educação e Formação Profissional e Superior, da Inclusão Social e da Igualdade e não discriminação;
• Mar: Potenciar investimento na área do mar, em todo o território nacional.

No entanto, concorrer a fundos comunitários pode ser um processo complexo e burocrático, que prevê algum planeamento prévio. Por exemplo, no PT 2020 cerca de 45% das candidaturas foram rejeitadas por não cumprirem os critérios de admissibilidade.

Há algumas exigências que normalmente são comuns a todas as candidaturas, nomeadamente:

• Ter como base um projeto de investimento já existente, com uma ideia exequível;
• Demonstrar o alinhamento entre o projeto e a estratégia da empresa, assim como o alinhamento com as prioridades setoriais do PT 2030;
• Garantir enquadramento nos programas existentes, assim como o cumprimento dos critérios de admissibilidade;
• Ser uma empresa com sede em Portugal;
• Ter um plano de negócios bem estruturado, com estudo de viabilidade do projeto;
• Garantir fontes de financiamento necessárias para o projeto (capitais próprios ou alheios), sem considerar os apoios do PT 2030 – o objetivo do PT 2030 deve ser apenas de acelerar investimentos que vão efetivamente acontecer, independentemente da aprovação da candidatura.

O processo de submissão pode ser bastante complexo, sendo necessário um correto planeamento do projeto. As candidaturas tendem a ser bastante burocráticas, e podem exigir algum domínio do enquadramento legal dos Sistemas de Incentivos. Alguns dos erros mais frequentemente cometidos pelas empresas candidatas são estes:

• Não ter estatuto de PME;
• Não ter as fontes de financiamento do projeto garantidas, independentemente da aprovação do PT 2030;
• Não ter um projeto coerente, com uma estratégia bem planeada e coerente com a filosofia da empresa;
• Submeter as candidaturas perto do prazo final, sem planeamento prévio.

Assim, o planeamento do projeto deve ser bem executado, garantindo não só a viabilidade da ideia e a estratégia de implementação da mesma, como também a viabilidade técnica, económica e financeira do projeto.

Por fim, é de realçar que os fundos do PT 2030 devem ser encarados como uma porta para acelerar o início do projeto, e não como o meio principal de financiamento do mesmo.