Os sinais de alarme estão aí, é inútil negá-los. E apontam para uma data, evidenciada num recente estudo sobre a sustentabilidade do sistema previdencial português elaborado pelo Instituto de Ciências Sociais de Lisboa: 2028 poderá ser o primeiro ano de um défice crónico do nosso precário sistema de pensões. Exigindo o recurso aos fundos de emergência acumulados no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).
Como uma má notícia não costuma vir só, o mesmo estudo – encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos – prevê que entre 2033 e 2038 possa esgotar-se o FEFSS, criado em 1989 para ajudar a compensar este perturbante cenário de défice permanente. Aí o Estado terá de ir novamente ao bolso dos contribuintes, exigindo-lhes sacrifícios redobrados.
O envelhecimento populacional, aliado ao substancial aumento da esperança de vida, baralha as contas daqueles que há cerca de meio século, num contexto demográfico muito diferente, arquitectaram o sistema português, com carácter público e universal. Um sistema baseado no princípio da solidariedade entre gerações: os trabalhadores no activo financiam as pensões da queles que abandonaram o mercado laboral e passaram a ficar abrangidos pelo regime geral de segurança social (Caixa Nacional de Pensões) e pelo regime de previdência da administração pública (Caixa Geral de Aposentações).
É um sistema generoso, justamente apontado como conquista civilizacional. Os dados da Pordata ilustram bem a evolução dos números: em 1960, antes da universalização do sistema previdencial português, o conjunto das pensões (velhice, aposentação, reforma, invalidez ou sobrevivência) contemplava apenas 119.586 beneficiários, oriundos em grande parte das caixas de reforma ou de previdência criadas a partir de 1935; em 2017, havia 3.632.849 cidadãos abrangidos. Portugal é o país da UE com menor duração média de carreira contributiva: apenas 27,2 anos para quem se reformou em 2016. Figuramos entre os países com maior percentagem de pensionistas fora do regime contributivo: são 38% os titulares de pensões mínimas. E só 6,2% da população – cerca de 320 mil trabalhadores – usufrui regimes complementares de reforma.
Trabalhar muito mais
O estudo acima mencionado não se limitou a elaborar um diagnóstico: também indicou soluções. E neste âmbito é cada vez mais evidente que não existem soluções óptimas, talvez nem sequer boas. A mais recomendável será o aumento progressivo da idade da reforma, até aos 69 anos. Algo, aliás, que os governos têm adoptado desde a última reestruturação do sector, concretizada em 2007 pelo Executivo de José Sócrates, quando o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social era o actual titular, José Vieira da Silva, hoje novamente detentor da pasta.
Este ministro ganhou justa reputação como reformador, tendo escutado elogios da UE e da OCDE. A mudança então introduzida tornou mais sustentável o sistema enquanto garantia o respeito integral pelos direitos dos pensionistas. Com duas premissas: adaptava a idade da reforma ao aumento da esperança de vida e previa actualizações dos montantes das pensões em função da dinâmica da nossa economia, enquanto desencorajava os pedidos de reformas antecipadas. Tendo em atenção que existem mais de 50 milhões de pensões e prestações mensais, com uma despesa anual que ronda os 20 mil milhões de euros. Entre 2000 e 2015, a nossa despesa pública com pensões em percentagem do PIB aumentou 4,9% – muito superior ao crescimento médio da UE, cifrado em 1,3% no mesmo período.
A idade de referência para o acesso à pensão de velhice está agora fixada nos 66 anos e cinco meses, com tendência para estender-se a curto prazo aos 67 anos – hoje a idade normal para a reforma em países como a Suécia. O que parece validar a principal solução sugerida no estudo do Instituto de Ciências Sociais. As alternativas seriam piores: reduzir o montante das pensões, subir dos actuais 40 para 43 anos de carreira contributiva como condição de acesso ao regime de reforma antecipada dos trabalhadores a partir dos 60 anos ou aumentar o esforço fiscal dos cidadãos e das empresas.
Actualmente, entre 2% e 4% das contribuições dos assalariados para a segurança social já se destinam a capitalizar o FEFSS, também financiado por 2% das receitas do IRC. E ainda, desde 2017, pela consignação das receitas do adicional do IMI.
Nesta girândola de previsões, participou igualmente um economista de renome: Aníbal Cavaco Silva. «Com certeza depois de 2030, as reformas passam a situar-se a um nível bastante superior aos 65 anos. Fala-se mesmo que, perto de 2050, se situem não muito longe dos 80 anos», declarou o ex-Presidente da República em recente entrevista à Rádio Renascença.
Costa desdramatiza
O Governo, pela voz sempre optimista de António Costa, tem aproveitado todas as oportunidades para desdramatizar a situação.
«No final do mês passado, o FEFSS alcançou o valor histórico de 18 mil milhões de euros, o que corresponde a 8,9% do PIB português. Nestes três anos, o horizonte de estabilidade do sistema previdencial melhorou 11 anos [sem risco de défice da segurança social] e o horizonte eventual de aplicação das reservas do FEFSS foi adiado em mais 19 anos do que aquilo que se previa no Orçamento do Estado (OE) para 2015.» Palavras do primeiro-ministro em 17 de Abril num debate parlamentar sobre o tema. Ocasião que Costa aproveitou para sublinhar a «prudente gestão orçamental» que tem sido adoptada, também em função da melhoria dos indicadores económicos: «Em 2018 não houve sequer necessidade de qualquer transferência do OE. Pelo contrário, foram transferidos 1.900 milhões de euros de excedentes do orçamento da segurança social para os respectivos fundos de estabilização.» Pela primeira vez, o FEFSS ultrapassou o montante de 18 mil milhões de euros.
Nem todos partilham deste optimismo. Desde logo, o Conselho Económico e Social, que no parecer sobre o OE de 2019 expressou sérias reservas: «É pouco compreensível que, apesar da evolução demográfica claramente desfavorável para a segurança social, os resultados do exercício em projecção apontem para uma melhoria.» Advertências compreensíveis num país cuja dívida pública ascende a mais de 120% do PIB.
A prova oficial de que existem riscos encontra-se, desde logo, no facto de todos os anos o OE ser acompanhado de um relatório sobre a sustentabilidade da segurança social. O documento de 2015 já previa a existência de défices crónicos no sector. Foi, aliás, isso que aconteceu em Espanha: os dez milhões de pensões geraram ali um défice de 18 mil milhões de euros que fez esgotar os fundos de reserva.
Os problemas acrescidos na segurança social produzem sempre efeitos negativos na saúde pública, que compete em recursos com as pensões e enfrenta cada vez mais procura devido ao envelhecimento da população. A OCDE alertava, já este mês: o nosso sistema de pensões não protege devidamente a população envelhecida dos riscos de pobreza e de exclusão.
Filhos ou imigrantes
A longo prazo, os governos têm forçosamente de encontrar formas de fomentar a natalidade para alargar a base contributiva em número que permita o pagamento das futuras pensões – em valores cada vez mais elevados e durante períodos cada vez mais longos, acompanhando uma esperança de vida felizmente prolongada: 80,8 anos para os portugueses nascidos desde 2015 (83,4 para as mulheres, 77,8 para os homens). Em 2016, cerca de 20,9% da população portuguesa tinha mais de 65 anos, percentagem que até 2070 poderá subir até 35,4%. Inversamente, os portugueses com idades entre 15 e 64 anos diminuirão dos actuais 65,1% para 52,7% no mesmo período.
Haverá resultados mais rápidos e de forma mais prática com uma política sistemática de atracção e acolhimento de imigrantes que aqui cheguem com filhos muito jovens ou acabem por constituir família em Portugal. Mas embora as migrações em massa possam ter reflexos positivos nas finanças públicas, isto exige diversos passos prévios até os imigrantes se tornarem cidadãos contribuintes com emprego estável e residência legal. Antes disso, os seus filhos – com direito a educação e saúde gratuitas, além do abono de família – pesarão mais nos gastos do que nas receitas numa sociedade que não deixa ninguém sem amparo do Estado. A UE, onde estamos integrados, é a capital mundial da segurança social: metade da despesa planetária em saúde, educação e pensões de reforma existe aqui.
Quebra nas pensões
Trabalhamos hoje em média 82.656 horas até acedermos à reforma. Um português com 20 anos que se iniciou no mundo laboral em 2018 terá de trabalhar mais 21 mil horas do que um alemão ao longo da vida.
Estaremos dispostos a pagar um preço ainda mais elevado para mantermos o sistema tal como existe? Começamos a mentalizar-nos para a contínua depreciação das pensões de reforma, quando a Comissão Europeia prevê uma quebra de 30%, num prazo de 30 anos, entre o último salário e a primeira pensão dos portugueses com carreira contributiva completa? Será necessário cortar em 15% todas as pensões acima da pensão social, como recomendava o FMI num relatório de 2013?
Talvez não seja preciso inventar nada: bastará importar bons exemplos. Como o da Suécia, que em 1999 – a par do sistema público, obrigatório e universal – adoptou um modelo complementar privado, de capitalização real, assente em contas individuais que podem ser escrutinadas a todo o momento. Este sistema – já implantado em países como a Polónia, a Letónia ou a Noruega – estabelece uma relação directa entre as contribuições individuais e o valor da pensão, em estreita ligação com os ciclos da economia real.
É um sistema que exige várias medidas em simultâneo. Passando pelo reforço dos mecanismos de combate à evasão contributiva e a multiplicação de incentivos ao prolongamento da vida laboral. Mas exigindo também novos benefícios fiscais para quem investir poupanças em fundos do sector privado que complementem o regime público. Sem esquecer os incentivos especiais às empresas que incluam planos de reforma nos pacotes de remuneração aos trabalhadores.
Este é um dos debates mais urgentes a desenrolar em Portugal. Com uma certeza antecipada: deixar tudo como está é a pior solução para as gerações futuras.
