O secretário de estado do Turismo, Comércio e Serviços reconheceu hoje que a descida do IVA dos bens essenciais não resolve o problema da subida de preços, mas ajuda em conjunto com outras medidas.
“Por si só não resolve, mas ajuda muito, quando conjugada com outras medidas”, afirmou Nuno Fazenda, em resposta aos deputados na Comissão de Agricultura e Pescas.
O governante disse que foi adotado um outro conjunto de medidas, que inclui compromissos por parte da distribuição e da produção, ajudas aos agricultores e apoios às famílias mais carenciadas.
“Temos ainda apoios na área da habitação, um tema crítico nos dias de hoje, e a conjugação de todas estas medidas permite mitigar o impacto do aumento dos bens alimentares”, referiu.
Para conter o impacto da inflação na carteira dos portugueses, o Governo lançou um conjunto de medidas, como a aplicação de uma taxa de IVA de 0% num cabaz de produtos alimentares essenciais e o reforço dos apoios à produção, uma ajuda que vai custar cerca de 600 milhões de euros aos cofres do Estado.
A lista de produtos com IVA a 0% inclui o atum em conserva, bacalhau, pão, batatas, massa, arroz, cebola, brócolos, frango, carne de porco ou azeite.
O Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, que foi celebrado entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) prevê ainda um reforço de 140 milhões de euros nos apoios à produção.
O executivo comprometeu-se igualmente a assegurar a renovação imediata do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, bem como o apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos.
