Lei da paridade: Há mais mulheres no topo mas longe do poder

Estão mais presentes nos órgãos de administração, mas mantêm-se longe dos cargos executivos. Cláudia Azevedo é a única mulher entre as posições executivas de topo no PSI-20.

Corticeira Amorim, Sonae Capital e Jerónimo Martins estão no top das empresas do PSI-20 com representação mais equilibrada nos órgãos de administração.

A lei da paridade nas empresas cotadas em bolsa está a produzir efeitos. As mulheres em órgãos de decisão passaram de 14,3% em 2016, antes da entrada em vigor da lei, para 24,8%, nos números de Abril de 2019, avança o jornal “Público”.
Contudo, há falhas no sistema: o aumento de representatividade deve-se em particular a cargos não-executivos, aponta o projecto Women on Boards (WoB), coordenado por Sara Falcão Casaca e Maria João Guedes, do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG). Ou seja, as mulheres estão a chegar ao topo mas continuam afastadas das posições de gestão executiva e poder efectivo.

A lei n.º 62/2017 estabeleceu que o patamar mínimo de representação feminina após as assembleias gerais electivas desde Janeiro de 2018 seria de 20%, passando a 33,3% a partir de Janeiro do próximo ano.

Das 39 empresas cotadas em bolsa, o WoB contou 23 que tinham renovado os seus conselhos de administração desde o início do ano passado — ou seja, que têm que cumprir o limiar de 20%. Segundo dados apresentados nesta quarta-feira a jornalistas, entre as 17 empresas do índice PSI-20 abrangidas pela lei (fica de fora a EDP Renováveis, com sede em Madrid), 12 empresas que estão sob as novas regras totalizam 25% de mulheres nos órgãos de administração. Ou seja, num órgão de administração com nove membros (a média em Portugal), a probabilidade ainda será de encontrar apenas duas mulheres. Corticeira Amorim, Sonae Capital e Jerónimo Martins estão no top das empresas do PSI-20 com representação mais equilibrada nos órgãos de administração, mas é a Inapa que lidera entre o total de empresas da bolsa de Lisboa, com 43% de representação feminina nos órgãos de administração.

“Estará, no entanto, a lei a gerar mais igualdade entre homens e mulheres? Estarão a assumir cargos “com desafios semelhantes” e a ter “igual voz nas decisões estratégicas importantes”? As perguntas colocadas por Sara Falcão Casaca na apresentação de quarta-feira, encontram possíveis respostas nos dados relativos ao corrente mês sobre a distribuição de cargos executivos: apenas 12% dos cargos executivos nas empresas cotadas em bolsa são ocupados por mulheres; a proporção desce para 11% nas empresas do PSI-20”, segundo o “Público”.

Os dados do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) relativos a Abril mostravam que, apesar de Portugal ter aumentado a sua percentagem de mulheres nos órgãos de decisão das maiores empresas cotadas em bolsa (PSI-20) — em particular depois da aprovação da lei em 2017 —, elas ainda estão mais representadas em cargos não executivos (31,7%) do que executivos (14,6%). Ou seja, para já, o caminho para lugares de poder efectivo ainda é feito lentamente.
Já nos cargos de topo, entre as empresas do PSI20, apenas duas têm mulheres a liderar órgãos de decisão: a Sonae (proprietária do PÚBLICO), onde Cláudia Azevedo ocupa o lugar de CEO, e a Galp Energia, que tem Paula Amorim à frente do conselho de administração. Em Abril deste ano, 7,4% das maiores empresas europeias eram lideradas por mulheres.

A lei de paridade portuguesa está colocada entre as mais firmes da Europa, juntando-se a países como Islândia, Noruega e França — e espera-se que, com o passar do tempo, Portugal ultrapasse a média europeia (28%) para se juntar às médias de representação de mulheres nos órgãos decisores de empresas destes países. Nos países em que as leis são mais leves, os números situam-se mais próximos da média europeia (onde Portugal ainda se encontra), havendo ainda um grupo de países que tem uma representação de mulheres bastante baixa, semelhante ao que acontecia em Portugal há cerca de cinco anos, avança o mesmo órgão de comunicação.

Tendo em conta o que se conhece da realidade de outros países sobre os processos de integração de mais mulheres nos cargos de decisão, Sara Falcão Casaca espera que a obrigatoriedade de haver planos para a igualdade nas organizações marque a diferença qualitativa. Uma das premissas do projecto “Women on Boards”  é que a igualdade não é só equilíbrio numérico e, por isso, até 2021 a equipa tentará saber o que é que está a mudar (ou não) nas dinâmicas internas das empresas. O próximo passo é conseguir que o maior número possível de membros dos conselhos de administração e de fiscalização das empresas responda a um questionário enviado pelas investigadoras para traçar o perfil destas lideranças, avança ainda o Público.