O juiz Ivo Rosa concedeu o estatuto de vítima a 94 lesados do BES, uma decisão que acontece a poucos dias do início da instrução do processo Universo Espírito Santo, avança a ‘SIC’.
Segundo a estação, que teve acesso ao despacho do magistrado, os lesados em causa eram todos clientes do antigo BES, investiram em produtos financeiros ruinosos e perderam milhares de euros no colapso do banco.
No documento, Ivo Rosa vem contrariar a posição anterior do Ministério Público (MP), citando a lei que prevê que uma vítima é alguém que sofreu um dano emocional, moral ou patrimonial devido à prática de um crime, escreve a ‘SIC’.
A par disso, segundo o magistrado, não é possível concluir que o estatuto está vedado dos crimes económico-financeiros (argumento do MP), ou que quem sofra danos patrimoniais não possa ser considerado vítima.
Com esta atribuição, os mais de 90 lesados podem agora, em caso de condenação, ser os primeiros a receber uma indemnização pelos danos causados.
Ainda assim, adianta a ‘SIC’, espera-se que este número de 94 pessoas a quem foi concedido o estatuto de vítima, não fique por aqui, podendo alargar-se a outras 1.500, que já o pediram.
De recordar que o caso BES analisa os prejuízos da instituição a centenas de lesados, que são agora assistentes no processo. Ricardo Salgado e outros 24 arguidos estão acusados de crimes que terão causado prejuízos de mais de 1,8 mil milhões de euros.
