A repetição do ato eleitoral das legislativas no círculo da Europa só deverá acontecer apenas no final de março, no fim de semana de 26 e 27, de forma a garantir o cumprimento de todos os requisitos legais, segundo revelou esta quarta-feira o ‘Público’.
A Comissão Nacional de Eleições agendou para hoje uma conferência de imprensa no qual vai esclarecer a situação. Este adiamento do ato eleitoral – em cerca de um mês – vai atirar a posse do Governo e da Assembleia da República para meados de abril e a aprovação do Orçamento do Estado de 2022 para julho.
A razão pelo intervalo de mais de um mês prende-se com o voto por correspondência, que terá de ser garantido – ou seja, o Ministério da Administração Interna e a Comissão Nacional de Eleições optaram por cumprir todos os procedimentos do processo eleitoral ao invés de cumprir o artigo que determina que, depois de uma decisão de nulidade da votação em alguma assembleia de voto, a eleição tem de ser repetida no segundo domingo posterior à decisão.
Cumprindo esse calendário da lei, as eleições realizar-se-iam já a 27 de fevereiro, o que não iria permitir que se fizessem chegar aos eleitores de todos os países com as mesas anuladas os envelopes com os boletins de voto – para as eleições de 30 de janeiro, os envelopes começaram a ser enviados a 21 de dezembro, seis semanas antes.
